Execução Fiscal 1000233-96.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 861,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DE FATIMA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:57

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 19:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:42

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:57

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 19:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 19/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:43

DECISÃO

•24/09/2024, 18:43

20/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:42

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 22:20

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:59

Publicado DESPACHO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:37

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA BRAGA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000233-96.2011.8.22.0101 Vistos, Citação por mandado (ID 25676967). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de quinze dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 9 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:38

Outras Decisões

24/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:32

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:47

Outras Decisões

18/11/2021, 07:10

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 18:01

Outras Decisões

18/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:24

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:52

Outras Decisões

28/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de ofício

17/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 09:44

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:16

Juntada de certidão

10/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 20:31

Mandado devolvido dependência

08/09/2020, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 08:50

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:22

Outras Decisões

09/04/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:15

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:12

Juntada de certidão

30/07/2019, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:46

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 11:53

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 11:53

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 07:48

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:11

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/10/2018, 11:22

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/10/2018, 11:22

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/08/2018, 17:38

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/08/2018, 17:38

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/08/2018, 17:38

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:12

Mov. [20] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 118524/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

31/07/2017, 09:40

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

31/07/2017, 09:29

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/07/2017, 10:53

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/07/2017, 10:48

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de 118524-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

05/07/2017, 11:44

Mov. [16] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 118524-2017. Mandado distribuido para o oficial Faues Rodrigues de Sá/Sorteio

05/07/2017, 11:44

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

17/12/2013, 11:38

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

11/12/2013, 15:31

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/06/2012, 11:55

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/06/2012, 11:55

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/06/2012, 11:55

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/06/2012, 11:55

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:09

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

11/01/2012, 12:21

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 12:21

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

20/09/2011, 08:26

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

14/09/2011, 10:03

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

13/09/2011, 12:26

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

13/09/2011, 12:26

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

13/09/2011, 12:26

DESPACHO

•01/07/2024, 12:51

DESPACHO

•22/03/2024, 13:36

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

DESPACHO

•05/07/2022, 11:46

DESPACHO

•24/03/2022, 19:54

DESPACHO

•18/11/2021, 07:47

DESPACHO

•18/11/2021, 07:10

DESPACHO

•18/05/2021, 17:20

DESPACHO

•17/03/2021, 14:36

DESPACHO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•09/04/2020, 10:38

DECISÃO

•29/11/2018, 18:11

DECISÃO

•17/12/2013, 15:38

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:43

DECISÃO

•24/09/2024, 18:43

DESPACHO

•01/07/2024, 12:51

DESPACHO

•22/03/2024, 13:36

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

DESPACHO

•05/07/2022, 11:46

DESPACHO

•24/03/2022, 19:54

DESPACHO

•18/11/2021, 07:47

DESPACHO

•18/11/2021, 07:10

DESPACHO

•18/05/2021, 17:20

DESPACHO

•17/03/2021, 14:36

DESPACHO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•09/04/2020, 10:38

DECISÃO

•29/11/2018, 18:11

DECISÃO

•17/12/2013, 15:38

DECISÃO

•14/09/2011, 04:00