Execução Fiscal 0001151-54.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 423,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE EDSON BELFORT DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:08

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSÉ EDSON BELFORT DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:01

Publicado SENTENÇA em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 07:48

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOSÉ EDSON BELFORT DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2023, 07:31

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:08

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSÉ EDSON BELFORT DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 07:48

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

30/04/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:01

Publicado SENTENÇA em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 07:48

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOSÉ EDSON BELFORT DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 08:12

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSÉ EDSON BELFORT DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0001151-54.2010.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal e custas. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta da Associação dos Procuradores Municipais (ASPROM), inscrita no CNPJ n. 06.047.135/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 2290-X, c/c 67772-8. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Rua Carlos Gomes, N 2651, bairro São Cristóvão, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 9 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:47

Juntada de mandado

29/01/2023, 16:51

Mandado devolvido para despacho

29/01/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:13

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 08:42

Outras Decisões

21/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:13

Mandado devolvido dependência

13/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

13/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/11/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 08:15

Outras Decisões

06/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:42

Outras Decisões

13/08/2021, 12:31

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 09:39

Mandado devolvido dependência

14/06/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 07:38

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 16:15

Outras Decisões

03/04/2021, 14:52

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 11:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:47

Juntada de outros documentos

10/10/2019, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:11

Decorrido prazo de Puppis Venaticorum em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2019, 08:03

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:42

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:57

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:57

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 02:54

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 00:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/02/2019, 21:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/02/2019, 21:05

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:52

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 12:01

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Requer a juntada do ofício nº 398-3°SRI/2017, ora anexado./Certidão

12/11/2018, 12:01

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/05/2018, 11:26

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 10:47

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

07/08/2017, 11:39

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/04/2017, 10:25

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/04/2017, 10:25

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/07/2016, 00:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/05/2016, 08:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/05/2016, 08:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/05/2016, 08:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/05/2016, 08:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/05/2016, 07:58

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 10:53

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para pedido de penhora do imóvel- IPTU/TRSD citou atual possuidor/Decisão

01/04/2016, 09:52

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/10/2015, 09:27

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/10/2015, 09:27

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/10/2015, 09:27

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/09/2014, 00:12

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 28/07/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/07/2014, 17:04

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/07/2014, 12:36

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

17/07/2014, 12:36

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de JUNTADA de CERTIDÃO/Certidão

13/06/2014, 11:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/06/2014, 11:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/06/2014, 11:32

DESPACHO

•21/01/2022, 13:20

DESPACHO

•06/10/2021, 15:41

DESPACHO

•13/08/2021, 12:42

DESPACHO

•13/08/2021, 12:31

DECISÃO

•03/04/2021, 14:52

DESPACHO

•17/09/2019, 08:03

DECISÃO

•30/11/2018, 17:52

DECISÃO

•09/08/2017, 14:47

DECISÃO

•13/04/2016, 14:53

PETIÇÃO

•20/10/2015, 13:27