Execução Fiscal 1000571-36.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.725,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DAVID DE ALMEIDA REGO E ESPOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA REGO E ESPOSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 02:00

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:37

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 17:47

DESPACHO

•18/10/2024, 10:05

17/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA REGO E ESPOSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 02:00

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA REGO E ESPOSA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:46

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA REGO E ESPOSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 09:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA REGO E ESPOSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:25

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 1420, - DE 1179 A 1415 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-103 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000571-36.2012.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Indefiro o pedido de conversão do arresto em penhora haja vista a inexistência de citação. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto a citação do devedor indicado na CDA, sob pena de suspensão da cobrança nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:10

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2022, 19:16

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:47

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:07

Outras Decisões

21/03/2022, 21:28

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:02

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:33

Outras Decisões

16/11/2021, 08:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA REGO E ESPOSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:21

Determinada Requisição de Informações

02/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 16:14

Mandado devolvido sorteio

11/08/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 09:57

Outras Decisões

09/04/2021, 20:12

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:53

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:49

Outras Decisões

09/11/2019, 11:04

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:55

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 17:12

Mandado devolvido dependência

30/09/2019, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 08:21

Juntada de outros documentos

12/08/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:13

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 12:21

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 12:21

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

04/07/2019, 08:11

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 09:49

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 12:03

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 12:03

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:08

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/05/2018, 10:08

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:08

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/07/2017, 09:22

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/06/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/06/2017, 09:14

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

01/06/2017, 15:48

Mov. [21] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 171585/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

26/10/2015, 08:02

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

24/10/2015, 12:53

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de 171585-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

11/09/2015, 12:23

Mov. [19] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 171585-2015. Mandado distribuido para o oficial Francisco Ubiratan G. Santos/Sorteio

11/09/2015, 12:23

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

27/11/2013, 15:24

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/11/2013, 17:57

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/09/2013, 11:20

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/09/2013, 11:57

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/09/2013, 11:57

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/09/2013, 11:57

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/09/2013, 11:57

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 28/08/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/08/2013, 18:29

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/06/2013, 10:30

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 84055/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

27/05/2013, 09:20

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

26/05/2013, 17:44

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 84055/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Diógenes Vieira Maciel/Sorteio

30/04/2013, 18:10

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 84055/2013/Mandado

30/04/2013, 18:10

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

13/11/2012, 08:53

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

07/11/2012, 11:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

07/11/2012, 11:25

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

07/11/2012, 11:24

DESPACHO

•18/03/2024, 09:05

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

DESPACHO

•05/07/2022, 19:16

DECISÃO

•21/03/2022, 21:27

DESPACHO

•17/11/2021, 08:33

DESPACHO

•16/11/2021, 08:46

DECISÃO

•16/09/2021, 14:21

DECISÃO

•02/09/2021, 12:08

DESPACHO

•09/04/2021, 20:12

DESPACHO

•09/11/2019, 11:04

DECISÃO

•10/09/2018, 13:49

DECISÃO

•27/11/2013, 19:24

DESPACHO

•13/11/2012, 04:00