Execução Fiscal 7026801-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 92.767,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

AV JUSCELINO KUBITSCHEK N 1830 VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - CEP 04593-900

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(326)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2026, 11:26

DESPACHO

•23/01/2026, 14:02

18/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:08

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:26

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 16:25

Publicado DESPACHO em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:17

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:21

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:45

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026801-41.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Exequente para ciência, em dez dias, quanto ao pedido de substituição da garantia. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:26

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:47

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:03

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:17

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:09

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

19/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:39

Juntada de documento de comprovação

09/02/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:42

Outras Decisões

08/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:29

Publicado DECISÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

10/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:52

Juntada de certidão

09/09/2021, 20:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:51

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:21

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:21

Outras Decisões

05/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 18:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:42

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:22

Outras Decisões

14/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:13

Publicado SENTENÇA em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:27

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:53

Outras Decisões

15/01/2021, 09:53

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:41

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:58

Outras Decisões

04/12/2020, 08:58

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 07:26

Outras Decisões

28/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:40

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:12

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 12:46

Juntada de certidão

24/08/2020, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 07:54

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:10

Outras Decisões

12/08/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:34

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:49

Outras Decisões

29/07/2020, 16:49

Conclusos para despacho

28/07/2020, 01:19

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 01:19

DESPACHO

•18/09/2025, 12:54

DESPACHO

•19/05/2025, 10:50

DESPACHO

•27/01/2025, 13:06

DESPACHO

•27/01/2025, 13:06

DESPACHO

•16/08/2024, 10:12

DESPACHO

•31/01/2024, 08:21

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

DESPACHO

•08/02/2023, 12:35

DESPACHO

•13/07/2022, 12:03

DESPACHO

•22/04/2022, 17:14

DESPACHO

•08/02/2022, 09:42

DECISÃO

•10/11/2021, 11:55

DESPACHO

•05/08/2021, 11:48

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•18/05/2026, 11:26

DESPACHO

•23/01/2026, 14:02

DESPACHO

•18/09/2025, 12:54

DESPACHO

•19/05/2025, 10:50

DESPACHO

•27/01/2025, 13:06

DESPACHO

•27/01/2025, 13:06

DESPACHO

•16/08/2024, 10:12

DESPACHO

•31/01/2024, 08:21

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

DESPACHO

•08/02/2023, 12:35

DESPACHO

•13/07/2022, 12:03

DESPACHO

•22/04/2022, 17:14

DESPACHO

•08/02/2022, 09:42

DECISÃO

•10/11/2021, 11:55

DESPACHO

•05/08/2021, 11:48

DESPACHO

•19/05/2021, 07:44

DESPACHO

•14/05/2021, 14:21

SENTENÇA

•05/04/2021, 07:27

DESPACHO

•15/01/2021, 12:52

DESPACHO

•15/01/2021, 09:53

DESPACHO

•07/12/2020, 11:41

DESPACHO

•04/12/2020, 08:58

DESPACHO

•29/10/2020, 07:26

DESPACHO

•28/10/2020, 17:40

DESPACHO

•12/08/2020, 17:40

DESPACHO

•30/07/2020, 08:49

DESPACHO

•29/07/2020, 16:48