Execução de Título Extrajudicial 7001623-40.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001623-40.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORIENTE COMERCIO DE FRIOS EIRELI, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1228, - DE 1231 A 1511 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADOS: NILZA LIMA VIANA RODRIGUES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA TORRES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ORIENTE COMERCIO DE FRIOS EIRELI, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1228, - DE 1231 A 1511 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: NILZA LIMA VIANA RODRIGUES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA TORRES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA -RO, 23 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001623-40.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. As parte entraram em composição, conforme documento de Id 98781572. Por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Em tempo, determino que a CPE expeça alvará judicial em favor da parte exequente, nos moldes transcrito no acordo. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários. Expeça-se o necessário. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORIENTE COMERCIO DE FRIOS EIRELI, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1228, - DE 1231 A 1511 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE XAVIER, OAB nº RO1846, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 EXECUTADOS: NILZA LIMA VIANA RODRIGUES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA TORRES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ORIENTE COMERCIO DE FRIOS EIRELI, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1228, - DE 1231 A 1511 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: NILZA LIMA VIANA RODRIGUES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LUIZ FERNANDO DA SILVA TORRES, AV. MASSUD JORGE 1328 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 9 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001623-40.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível, sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se em execução, na forma do artigo 827, do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$ 1.577,23(mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação; Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, determino que a CPE designe data para realização da audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

10/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NILZA LIMA VIANA RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Publicado SENTENÇA em 12/08/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

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