Procedimento Comum Cível 7004727-25.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 10:43

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALSENIRA POLONI DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Inexiste pretensão que justifique a prestação jurisdicional, cuja provocação, conforme é ressabido, exerce-se com a petição inicial. Ademais, os documentos distribuídos a este Juízo são aptos a uma infinidade de demandas. Pois bem. Registro não ser o caso de emenda à inicial, uma vez que a peça inexiste nos autos. Não bastasse isso, noto que recebê-la, posteriormente, fragilizaria o controle da regra da livre distribuição, já que possibilita mecanismo de burla ao Princípio do Juiz Natural (o não atendimento levaria ao arquivamento e eliminaria o conhecimento da causa de pedir e pedido, elementos essenciais para a identificação da demanda. Ou, ainda, a distribuição em vários juízos, com a premissa de erro de protocolização apenas da inicial, e a escolha daquele em que o entendimento for mais favorável à causa. Enfim, não se está presumindo a má-fé ou imputando-a à parte autora, apenas adotando – em abstrato – postura rotineira tendente a inibi-la). Assim, tenho por insanável a distribuição apenas de documentos, devendo ser promovido o seu cancelamento no Distribuidor, com a possibilidade de aproveitamento em demanda futura, inclusive de eventual comprovante de recolhimento de custas processuais. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004727-25.2023.8.22.0021

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:06

Indeferida a petição inicial

09/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 16:33

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 13:06