Apelação Cível 7004733-32.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.562,50

Órgão julgador

Gabinete Des. José Antonio Robles

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Antônio Robles

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

TEREZA FICK BESSERT

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TEREZA FICK BESSERT em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TEREZA FICK BESSERT em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 19:12

DESPACHO

•18/07/2024, 08:25

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TEREZA FICK BESSERT em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TEREZA FICK BESSERT em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 07:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de TEREZA FICK BESSERT em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

18/07/2024, 08:25

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2024, 12:41

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de certidão

24/06/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 06:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:07

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2024, 19:33

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:04

Juntada de termo de triagem

15/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 11:23

DESPACHO

•18/05/2024, 19:33

SENTENÇA

•28/02/2024, 13:03

SENTENÇA

•29/01/2024, 08:46

DESPACHO

•09/10/2023, 13:07