Execução Fiscal 0012921-78.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 649,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VANDA NEVES DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de VANDA NEVES DE CAMPOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:59

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de Vanda Neves de Campos em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

12/04/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:36

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de VANDA NEVES DE CAMPOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:05

DESPACHO

•05/04/2024, 20:36

09/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:59

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de Vanda Neves de Campos em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

12/04/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de Vanda Neves de Campos em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:01

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0012921-78.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Indefiro o pedido de penhora do imóvel haja vista a inexistência de citação. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto a citação do devedor indicado na CDA, sob pena de suspensão da cobrança nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

14/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:35

Decorrido prazo de Vanda Neves de Campos em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:19

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de Vanda Neves de Campos em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:51

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:15

Outras Decisões

20/01/2022, 12:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:22

Outras Decisões

23/09/2019, 07:26

Conclusos para despacho

12/09/2019, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:13

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/08/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:10

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:45

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:41

DESPACHO

•09/10/2023, 13:43

DESPACHO

•20/03/2023, 13:25

DESPACHO

•16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•20/01/2022, 12:16

DESPACHO

•23/09/2019, 07:26

DESPACHO

•12/08/2019, 10:16