Execução Fiscal 7007168-42.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.368.580,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGO COLOMBO

OAB/PR 42782·CPF·Representa: Réu

RUI ALVES PEREIRA

OAB/RO 5354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EUCATUR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•24/10/2025, 07:31

DECISÃO

•30/07/2025, 11:15

19/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:42

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:45

Publicado DECISÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 20:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 20:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:58

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:07

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:29

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:24

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007168-42.2023.8.22.0000. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, CNPJ nº 07549414000113 ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB nº PR42782, RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 VALOR DA CAUSA: R$ 7.368.581,00 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 13:12

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

21/09/2023, 09:36

Juntada de termo de triagem

08/09/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 10:53

DECISÃO

•22/04/2025, 15:28

CERTIDÃO

•18/11/2024, 10:28

DECISÃO

•11/10/2024, 06:13

DESPACHO

•09/10/2023, 13:12

DESPACHO

•29/08/2023, 07:19