Execução Fiscal 7010493-58.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/07/2019
Valor da Causa
R$ 2.278,24
Órgão julgador
Ariquemes - 4ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACAULANDIA
CNPJ
63.***.***.0001-92
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
FRANCISCO REGINALDO DA SILVA
CPF
419.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
EDNILCE DANTAS DA SILVA LIMA
OAB/RO 569
·
CPF
080.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 12:58
Juntada de certidão
12/08/2021, 12:56
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021, 01:11
Decorrido prazo de EDNILCE DANTAS DA SILVA LIMA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021, 01:00
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/07/2021, 08:39
Conclusos para despacho
22/07/2021, 10:04
Juntada de Petição de petição
22/07/2021, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021, 01:32
Publicado DESPACHO em 21/07/2021.
20/07/2021, 01:32
Outras Decisões
19/07/2021, 13:13
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 13:13
Conclusos para despacho
19/07/2021, 08:02
Juntada de certidão
19/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021, 00:40
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 12:58
Juntada de certidão
12/08/2021, 12:56
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021, 01:11
Decorrido prazo de EDNILCE DANTAS DA SILVA LIMA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021, 01:00
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/07/2021, 08:39
Conclusos para despacho
22/07/2021, 10:04
Juntada de Petição de petição
22/07/2021, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021, 01:32
Publicado DESPACHO em 21/07/2021.
20/07/2021, 01:32
Outras Decisões
19/07/2021, 13:13
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 13:13
Conclusos para despacho
19/07/2021, 08:02
Juntada de certidão
19/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021, 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.
29/06/2021, 00:40
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 07:52
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 07:51
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021, 00:08
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021, 00:08
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA.. EXECUTADO: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDNILCE DANTAS DA SILVA LIMA - RO569. INTIMAÇÃO Da parte executada para juntar nos autos, informaçõe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, (69) 35352493,. Processo n.: 7010493-58.2019.8.22.0002. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Assunto: [Dívida Ativa].
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 18:13
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 18:13
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 01:10
Decorrido prazo de EDNILCE DANTAS DA SILVA LIMA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 01:01
Juntada de outros documentos
21/10/2020, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020, 01:10
Publicado DESPACHO em 22/10/2020.
21/10/2020, 01:10
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 12:18
Outras Decisões
20/10/2020, 12:18
Conclusos para despacho
16/10/2020, 06:39
Processo Desarquivado
15/10/2020, 11:43
Juntada de certidão
15/10/2020, 11:42
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 18:30
Arquivado Definitivamente
03/09/2020, 13:24
Juntada de certidão
03/09/2020, 13:16
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:11
Decorrido prazo de EDNILCE DANTAS DA SILVA LIMA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 00:40
Publicado DESPACHO em 19/08/2020.
18/08/2020, 00:40
Outras Decisões
17/08/2020, 10:06
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 10:06
Conclusos para despacho
14/08/2020, 06:59
Juntada de Petição de petição
13/08/2020, 15:16
Decorrido prazo de VALTER AKIRA MIASATO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 01:01
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 18:02
Juntada de certidão
16/07/2020, 09:33
Juntada de Petição de petição
15/07/2020, 16:33
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020, 01:10
Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020, 01:10
Juntada de outros documentos
19/06/2020, 13:35
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 13:24
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 13:24
Homologada a Transação
19/06/2020, 07:50
Conclusos para despacho
18/06/2020, 07:22
Juntada de Petição de petição
17/06/2020, 12:49
Expedição de Outros documentos.
31/05/2020, 07:32
Conclusos para despacho
29/05/2020, 07:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:59
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 21:54
Juntada de Petição de petição
28/05/2020, 16:27
Expedição de Outros documentos.
27/05/2020, 17:45
Outras Decisões
27/05/2020, 09:58
Conclusos para decisão
21/05/2020, 10:45
Juntada de Petição de petição
21/05/2020, 10:09
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 19:04
Outras Decisões
12/05/2020, 17:57
Conclusos para despacho
12/05/2020, 11:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/04/2020, 18:53
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 16:38
Outras Decisões
29/01/2020, 12:44
Conclusos para despacho
28/01/2020, 11:51
Juntada de Petição de petição
28/01/2020, 10:58
Expedição de Outros documentos.
15/01/2020, 12:29
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019, 03:55
Publicado CITAÇÃO em 04/11/2019.
01/11/2019, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019, 11:19
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 11:35
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 11:35
Expedição de Edital.
18/10/2019, 07:25
Juntada de Petição de diligência
13/10/2019, 16:44
Mandado devolvido dependência
13/10/2019, 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2019, 16:33
Expedição de Mandado.
12/09/2019, 09:41
Juntada de Petição de petição
02/09/2019, 14:22
Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 12:32
Juntada de diligência
12/08/2019, 17:46
Mandado devolvido dependência
12/08/2019, 17:42
Juntada de Petição de diligência
12/08/2019, 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2019, 17:06
Expedição de Mandado.
17/07/2019, 15:35
Outras Decisões
17/07/2019, 15:05
Conclusos para despacho
17/07/2019, 11:49
Distribuído por sorteio
17/07/2019, 11:49
Documentos
SENTENÇA
•
23/07/2021, 08:39
DESPACHO
•
19/07/2021, 13:12
CERTIDÃO
•
19/07/2021, 08:01
CERTIDÃO
•
19/07/2021, 08:01
DESPACHO
•
20/10/2020, 12:18
DESPACHO
•
15/10/2020, 11:42
DESPACHO
•
17/08/2020, 10:06
SENTENÇA
•
19/06/2020, 07:50
DESPACHO
•
27/05/2020, 09:58
DESPACHO
•
12/05/2020, 17:57
DESPACHO
•
29/01/2020, 12:44
DESPACHO
•
17/07/2019, 15:05