Apelação / Remessa Necessária 7033686-76.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.943.666,47

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BUONO SCHULZ

OAB/SP 240950·CPF·Representa: Réu

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

OAB/RS 39164·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO VELKIS BIO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL NAJFELD STANTON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ROBERTO LOPES PONTES SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(19)

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BUONO SCHULZ

OAB/SP 240950·CPF·Representa: Réu

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

OAB/RS 39164·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO VELKIS BIO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL NAJFELD STANTON

CPF·Representa: Réu

ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO

CPF·Representa: Réu

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PINTO BERCHT

CPF·Representa: Réu

BRUNA ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Réu

GIACOMO PARO

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DRUZIAN BAZZO

CPF·Representa: Réu

ANGELA SELENCOVICH PADILLA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO HILZENDEGER

CPF·Representa: Réu

RAQUEL MOREIRA PONTIERI

CPF·Representa: Réu

YOON CHUNG KIM

CPF·Representa: Réu

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES

CPF·Representa: Réu

VALTER TREMARIN JUNIOR

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PERICO

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BIONE DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de

07/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 06:56

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 15:01

DESPACHO

•23/01/2024, 10:17

27/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de

07/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 06:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 09:27

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:21

Juntada de termo de triagem

16/01/2024, 09:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/01/2024, 08:37

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 11:12

APELAÇÃO

•05/12/2023, 16:14

APELAÇÃO

•05/12/2023, 16:14

DESPACHO

•09/10/2023, 13:46

SENTENÇA

•25/04/2023, 09:44

OUTROS DOCUMENTOS

•31/01/2023, 18:34

DESPACHO

•07/11/2022, 11:04

DESPACHO

•20/06/2022, 14:31

DESPACHO

•03/05/2022, 13:56

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2022, 11:14

DESPACHO

•07/02/2022, 11:30

DESPACHO

•04/02/2022, 13:40

PETIÇÃO

•09/12/2021, 14:06

OFÍCIO

•09/12/2021, 14:06

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 15:01

DESPACHO

•23/01/2024, 10:17

APELAÇÃO

•05/12/2023, 16:14

APELAÇÃO

•05/12/2023, 16:14

DESPACHO

•09/10/2023, 13:46

SENTENÇA

•25/04/2023, 09:44

OUTROS DOCUMENTOS

•31/01/2023, 18:34

DESPACHO

•07/11/2022, 11:04

DESPACHO

•20/06/2022, 14:31

DESPACHO

•03/05/2022, 13:56

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2022, 11:14

DESPACHO

•07/02/2022, 11:30

DESPACHO

•04/02/2022, 13:40

PETIÇÃO

•09/12/2021, 14:06

OFÍCIO

•09/12/2021, 14:06

DECISÃO

•15/10/2021, 08:52

DECISÃO

•13/10/2021, 09:14

DESPACHO

•19/08/2020, 09:54

DESPACHO

•13/02/2020, 08:01

PETIÇÃO

•19/09/2019, 16:17

OUTROS DOCUMENTOS

•19/09/2019, 16:17

OUTROS DOCUMENTOS

•05/08/2019, 09:39

DESPACHO

•05/03/2018, 13:53

DESPACHO

•09/02/2018, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2018, 13:28

DESPACHO

•17/01/2018, 11:05

DESPACHO

•31/07/2017, 22:25