Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001270-02.2020.8.22.0017 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001270-02.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2021 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

27/10/2023, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2021 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

27/10/2023, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de WILLIAN FREITAS BRASILINO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:37

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: WILLIAN FREITAS BRASILINO, LINHA 200, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO SUSPENSO O PROCESSO: ELIAS MELLO DA SILVA, OAB nº RO10419, AV BRASIL 4426, SALA 02 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo n.: 7001270-02.2020.8.22.0017 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes contra a Flora Valor da causa: R$ 1,00 () Parte Vistos. WILLIAN FREITAS BRASILINO foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, com o cumprimento de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 12 meses, a razão de 7 horas semanais (ID 55665822). Juntou-se aos autos a certidão de ID 93987913, fls. 7/8, a qual certificou o cumprimento integral pelo denunciado da prestação de serviços à comunidade estabelecida. O Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade (ID 96468137). Pois bem. Depreende-se dos autos que o beneficiário adimpliu integralmente todas as condições impostas, não havendo pendências em relação a ele. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLIAN FREITAS BRASILINOem razão do término do prazo da suspensão condicional do processo não revogada e consequente cumprimento integral da pena, nos termos dos artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Declaro o trânsito em julgado nesta data, em razão de não haver prejuízo para as partes. Arquive-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 9 de outubro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de parecer

21/09/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:43

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 13:53

DESPACHO

•09/07/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: WILLIAN FREITAS BRASILINO, LINHA 200, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO SUSPENSO O PROCESSO: ELIAS MELLO DA SILVA, OAB nº RO10419, AV BRASIL 4426, SALA 02 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo n.: 7001270-02.2020.8.22.0017 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes contra a Flora Valor da causa: R$ 1,00 () Parte Vistos. WILLIAN FREITAS BRASILINO foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, com o cumprimento de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 12 meses, a razão de 7 horas semanais (ID 55665822). Juntou-se aos autos a certidão de ID 93987913, fls. 7/8, a qual certificou o cumprimento integral pelo denunciado da prestação de serviços à comunidade estabelecida. O Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade (ID 96468137). Pois bem. Depreende-se dos autos que o beneficiário adimpliu integralmente todas as condições impostas, não havendo pendências em relação a ele. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLIAN FREITAS BRASILINOem razão do término do prazo da suspensão condicional do processo não revogada e consequente cumprimento integral da pena, nos termos dos artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Declaro o trânsito em julgado nesta data, em razão de não haver prejuízo para as partes. Arquive-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 9 de outubro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2021 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2021 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ELIAS MELLO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN FREITAS BRASILINO em 16/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(98)