Execução de Título Extrajudicial 7044281-27.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044281-27.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 19:31

Decorrido prazo de JOSSUE ANTUNES DE OLIVEIRA NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:18

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA, CNPJ nº 97550178000148, RUA JARDINS 114, CONDOMINIO ALFAZEMA BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 EXECUTADO: JOSSUE ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 00889604207, RUA JARDINS 114, CONDOMINIO ALFAZEMA - CASA 13 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7044281-27.2023.8.22.0001 Trata-se de pleito de homologação de acordo extrajudicial, conforme pedido inicial e documentação apresentada. Deste modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice alguma à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 96560408), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Cancele-se a audiência agendada automaticamente pelo sistema. Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

10/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:56

Mandado devolvido dependência

07/09/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

16/07/2023, 10:29

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 14:50

DECISÃO

•17/07/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA, CNPJ nº 97550178000148, RUA JARDINS 114, CONDOMINIO ALFAZEMA BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 EXECUTADO: JOSSUE ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 00889604207, RUA JARDINS 114, CONDOMINIO ALFAZEMA - CASA 13 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7044281-27.2023.8.22.0001 Trata-se de pleito de homologação de acordo extrajudicial, conforme pedido inicial e documentação apresentada. Deste modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice alguma à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 96560408), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Cancele-se a audiência agendada automaticamente pelo sistema. Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

10/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSSUE ANTUNES DE OLIVEIRA NETO em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)