Execução Fiscal 7015547-05.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.485,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:10

Publicado DESPACHO em 21/05/2026.

20/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/05/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:45

Juntada de documento de comprovação

16/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:20

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:10

Publicado DESPACHO em 21/05/2026.

20/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•19/05/2026, 10:21

DESPACHO

•12/12/2025, 12:04

19/05/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/05/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:45

Juntada de documento de comprovação

16/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:20

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/12/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 12:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:37

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 08:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:01

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:24

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015547-05.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.485,73 (mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos). Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. Intimada, a parte executada não se manifestou nos autos. Por sua vez, o exequente requereu penhora on-line via SISBAJUD. Defiro o pedido. Realizada a tentativa de penhora online via SISBAJUD. Protocolo nº 20230016102968. Aguarde-se a resposta. Após 30 (trinta) dias, retornem conclusos. Porto Velho, 9 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 13:11

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:38

Processo Desarquivado

09/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:37

Arquivado Provisoramente

26/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:19

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:48

Juntada de certidão

03/05/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:39

Mandado devolvido sorteio

24/04/2023, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:45

Processo Desarquivado

17/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:01

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:45

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:29

Outras Decisões

12/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:23

Decorrido prazo de NUBIA CECILIA MAIA DE FREITAS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:59

Outras Decisões

13/02/2020, 14:11

Conclusos para decisão

13/02/2020, 09:34

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 09:32

Mandado devolvido sorteio

13/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 17:27

Outras Decisões

13/12/2019, 18:07

Conclusos para despacho

29/11/2019, 07:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:54

Outras Decisões

08/11/2019, 09:20

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 13:15

DESPACHO

•15/07/2025, 09:39

DESPACHO

•11/01/2025, 11:37

DESPACHO

•11/01/2025, 11:37

DECISÃO

•11/06/2024, 07:13

DESPACHO

•31/01/2024, 08:58

DESPACHO

•09/10/2023, 13:11

DESPACHO

•09/08/2023, 12:58

DESPACHO

•03/03/2023, 15:39

DESPACHO

•12/03/2020, 16:19

DESPACHO

•13/02/2020, 14:11

DESPACHO

•13/12/2019, 18:07

DESPACHO

•08/11/2019, 09:20