Execução Fiscal 0000771-61.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0000771-61.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS CPF: 421.222.952-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 0000771-61.2015.8.22.0002. Exequente: ESTADO DE RONDONIA CPF: 00.394.585/0001-71 Executado: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS CPF: 421.222.952-87 Buritis, 10 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:28

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000771-61.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS, CPF nº 42122295287, AV. RIO BRANCO 642, OU N. 1823 SETOR 03 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. A parte exequente noticiou a baixa da CDA, requerendo a extinção da execução. O art. 26 da LEF estabelece a extinção da Execução Fiscal, caso a inscrição de dívida ativa seja cancelada, a qualquer título. Isso posto, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Em razão do pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 09:24

DESPACHO

•03/10/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista a ausência de impugnação à penhora, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0000771-61.2015.8.22.0002 defiro a transferência dos valores bloqueados conforme requerido pela exequente. Nesse sentido, por se tratar de pagamento parcial da execução, determino a CPE que emita boleto bancário para pagamento de custas processuais no valor de 3% sob a importância depositada nos autos, encaminhando-o para pagamento na Caixa Econômica Federal. Descontado as custas processuais conforme acima determinado, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, para que providencie o seguinte, no prazo de 30 dias, mediante comprovação nos autos: a) a transferência de 10% da importância depositada nas contas judicias vinculadas ao presente feito (conta judicial n. 3564/1512592-5) para a conta do Conselho Curador de Honorário – Banco do Brasil – S.A., agência 3796-6, conta corrente 33.818-4 - CNPJ do Estado de Rondônia nº: 34.482.497/0001-43, referente ao pagamento dos honorários advocatícios; b) Destinar 3 % (três por cento), até o limite previsto na lei, à título de custas processuais, devendo gerar o boleto bancário pelo sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia (www.tjro.jus.br); c) O remanescente deverá ser destinado ao Tesouro Estadual, por meio do pagamento do DARE, emitido no sítio da Sefin (www.sefin.ro.gov.br), Dare Avulso> Dare PGE. Nome: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS Processo 0000771-61.2015.8.22.0002 Campo 2 (CPF) 421.222.952-87 Campo 3 (CDA) 20140200019323 Campo 4 (Mês Atual MM/AAAA) Campo 5 (data atual DD/MM/AAAA) Campo 6 (clique em procurar e em “5519”) Campo 7 00 Campo 8 (clique em procurar e em... cidade) Campo 9 VALOR atualizado. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal conforme descrito no corpo do despacho. 2. Cumpridas as determinações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa parcial do débito, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 40, da LEF. 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS em 06/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS MARTINS em 01/12/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

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