Execução Fiscal 7070437-23.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.324,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DE LOURDES R.V.PINTO ALVES

Terceiro

MARIA DE LOURDES R.V.PINTO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DE LOURDES R.V.PINTO ALVES

Terceiro

MARIA DE LOURDES R.V.PINTO ALVES

Reu

MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 20:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:51

Publicado SENTENÇA em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:27

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 20:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 18:32

DECISÃO

•18/10/2024, 12:13

23/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:51

Publicado SENTENÇA em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:16

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070437-23.2021.8.22.0001 Vistos, Dê-se vistas à exequente para, no prazo de 15 dias: a) apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel sobre o qual recaiu a tributação; b) indicar o número do CPF e/ou CNPJ e o endereço atualizado do devedor descrito nas CDA´s e dizer quanto a sua citação pessoal; e c) apresentar a planilha atualizada do crédito fiscal. Após, retornem conclusos para nova análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:33

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS VIDIGAL PINTO ALVES em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:01

Publicado DECISÃO em 06/10/2022.

10/10/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:59

Mandado devolvido dependência

24/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/07/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:46

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 10:32

Outras Decisões

22/11/2021, 11:29

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 11:10

DESPACHO

•21/08/2024, 00:22

DESPACHO

•22/03/2024, 13:36

DESPACHO

•10/10/2023, 07:24

DECISÃO

•30/12/2022, 10:01

DECISÃO

•04/10/2022, 10:06

DESPACHO

•07/07/2022, 10:52

DESPACHO

•26/05/2022, 15:27

DESPACHO

•22/11/2021, 11:29