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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.811,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA

OAB/RO 3694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:09

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 07:07

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 04:17

Expedido alvará de levantamento

16/02/2024, 04:17

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 08:28

DESPACHO

•16/02/2024, 04:17

03/07/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:09

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 07:07

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 04:17

Expedido alvará de levantamento

16/02/2024, 04:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7005195-52.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: J J EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 28255852000149 ADVOGADO DO EXECUTADO: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A VALOR DA CAUSA: R$ 1.811,89 DESPACHO Nesta data foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Conta Corrente: 3839-3 – Agência: 1179-7 – Banco do Brasil – CNPJ:04.092.714/0001-28 em nome do Município de Cacoal/RO. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Restou saldo remanescente em conta judicial o valor de R$ 102,09 (cento e dois reais e nove centavos), Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se as partes para que se manifestem sobre este saldo no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 5 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:10

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:33

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 11:55

DESPACHO

•05/10/2023, 12:13

DESPACHO

•28/06/2023, 08:33

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de J J EMPREENDIMENTOS EIRELI em 25/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Publicado SENTENÇA em 03/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Todas as movimentações(34)