Inquérito Policial 0000322-06.2016.8.22.0023 - TJRO

Inquérito Policial 0000322-06.2016.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 12:31

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de Dona Helena Vidente em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000322-06.2016.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INDICIADO: DONA HELENA VIDENTE, CPF nº DESCONHECIDO INDICIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar fato previsto como crime de estelionato envolvendo a investigada DONA HELENA “VIDENTE” por fato praticado em maio de 2016. O Ministério Público, legitimado para propor a ação penal, entendeu inviável o oferecimento da denúncia e requereu o arquivamento dos autos, sob a assertiva de que não há justa causa para o processamento do feito, vez que não se obteve indícios mínimos de autoria e materialidade. Em análise aos autos, entendo pertinente o pedido realizado pelo órgão ministerial, uma vez que, pelos elementos informativos colhidos, não se vislumbrou indícios suficientes de autoria e materialidade para embasar eventual ação penal. Isto posto, acolho a promoção Ministerial, relativamente aos fatos aqui noticiados e determino o arquivamento dos autos. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se estes autos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,terça-feira, 10 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia INDICIADO: DONA HELENA VIDENTE, CPF nº DESCONHECIDO

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:21

Determinado o Arquivamento

10/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:42

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de parecer

03/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:28

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2023, 12:08

DECISÃO

•10/10/2023, 08:42

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Dona Helena Vidente em 23/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(17)