Execução de Título Extrajudicial 7032400-92.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 142.508,05

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:13

Extinto o processo por negligência das partes

29/07/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

09/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 09:06

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:48

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 19:13

DESPACHO

•08/03/2024, 16:04

30/07/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:13

Extinto o processo por negligência das partes

29/07/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

09/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 09:06

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:28

Publicado DESPACHO em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:57

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7032400-92.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 Polo Passivo: ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: FREDSON AGUIAR RODRIGUES, OAB nº RO7368 DECISÃO Foi determinada a remessa da presente Execução de Título Extrajudicial este Núcleo de Justiça 4.0. No entanto, conforme estabelece o art. 1° do Provimento da Corregedoria n° 09/2023, o 3º Núcleo de Justiça 4.0 tem abrangência jurisdicional, nesta primeira etapa de implantação, exclusivamente nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Considerando que esta execução tramita segundo o precedimento comum, conclui-se que os gabinetes do 3° Núcleo de Justiça 4.0 não detêm competência para seu processamento, razão pela qual este feito merece prosseguimento perante o Juízo originário. Portanto, determino a remessa do feito ao Juízo de origem. Caso o juízo de origem insista no declínio de competência, desde já fica suscitado o conflito de competência, devendo a CPE expedir ofício ao Tribunal de Justiça. Porto Velho/RO, 26 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO DO

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:58

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7032400-92.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 Polo Passivo: ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4788 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte autora quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Observado que não há nos autos manifestação da parte autora nesse sentido, intime-se a parte quanto sua concordância, presumindo-se o silêncio como assentimento. Porto Velho, 11 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7032400-92.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 Polo Ativo: ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4788 DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. Dessa forma, considerando que o presente processo se adequa ao núcleo 4.0, determino que a CPE remeta os presentes autos ao núcleo competente. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO DO

11/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 09:48

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

18/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 08:25

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:13

Processo Desarquivado

14/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:23

Arquivado Provisoriamente

07/07/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:42

Outras Decisões

31/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/02/2021, 09:45

Conclusos para decisão

04/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:24

Publicado DESPACHO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:38

Outras Decisões

07/12/2020, 09:38

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:20

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:25

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:18

Decorrido prazo de ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:41

Outras Decisões

27/03/2020, 18:41

Conclusos para decisão

05/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2019.

02/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 08:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/11/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:33

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 21:39

Mandado devolvido sorteio

11/10/2019, 21:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:35

Decorrido prazo de VIA - VELLOSO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 23:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 08:43

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 12:48

Mandado devolvido competência exclusiva

10/09/2019, 12:48

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 16:38

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:50

Outras Decisões

31/07/2019, 12:50

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 11:21

DESPACHO

•28/11/2023, 11:32

DECISÃO

•26/10/2023, 12:55

DECISÃO

•11/10/2023, 11:27

DESPACHO

•10/10/2023, 09:51

DESPACHO

•05/05/2023, 08:48

DESPACHO

•17/01/2023, 08:25

DESPACHO

•31/05/2021, 10:41

DESPACHO

•07/12/2020, 09:38

DESPACHO

•27/03/2020, 18:41

DESPACHO

•31/07/2019, 12:50