Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003572-46.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 54.097,44

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Embargos de Declaração Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESMAIL DE HUGO PAULA

CPF

Autor

ADEMIR GONCALVES TEOBALDO

CPF

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE

OAB/RO 10233·CPF·Representa: Autor

NEY TEIXEIRA LOPES

OAB/RO 5195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESMAIL DE HUGO PAULA

CPF

Autor

ADEMIR GONCALVES TEOBALDO

CPF

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:17

Publicado SENTENÇA em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 01:26

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 11:01

DESPACHO

•29/05/2025, 13:28

08/09/2025, 10:17

Publicado SENTENÇA em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:36

Expedição de RPV.

01/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:44

Publicado DESPACHO em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:45

Conta Atualizada

09/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

25/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:21

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de impugnação à execução

18/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:09

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:07

Juntada de despacho

09/01/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:26

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:19

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:42

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:15

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:33

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:23

Outras Decisões

19/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:05

Realizado Cálculo de Liquidação

02/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:29

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:28

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:12

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:04

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:08

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:07

Outras Decisões

29/10/2021, 11:07

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:29

Outras Decisões

24/07/2021, 09:29

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:59

Processo Desarquivado

22/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/07/2021, 16:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 10:25

Juntada de certidão

10/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 08:53

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:35

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:39

Publicado SENTENÇA em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADEMIR GONCALVES TEOBALDO, ESMAIL DE HUGO PAULA, CLAUDI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda Endereço: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003572-46.2020.8.22.0003 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/02/2021, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 18:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 19:05

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 10:32

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de ROZINEI TEIXEIRA LOPES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:17

Outras Decisões

06/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/10/2020, 15:57

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 15:55

DESPACHO

•24/04/2025, 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 11:34

DESPACHO

•12/09/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 13:25

DESPACHO

•30/01/2024, 10:44

DESPACHO

•10/09/2022, 10:34

PETIÇÃO

•05/08/2022, 08:21

DECISÃO

•16/06/2022, 18:36

DECISÃO

•19/03/2022, 10:24

DESPACHO

•29/10/2021, 11:07

PETIÇÃO

•14/09/2021, 16:48

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•03/09/2025, 11:01

DESPACHO

•29/05/2025, 13:28

DESPACHO

•24/04/2025, 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 11:34

DESPACHO

•12/09/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 13:25

DESPACHO

•30/01/2024, 10:44

DESPACHO

•10/09/2022, 10:34

PETIÇÃO

•05/08/2022, 08:21

DECISÃO

•16/06/2022, 18:36

DECISÃO

•19/03/2022, 10:24

DESPACHO

•29/10/2021, 11:07

PETIÇÃO

•14/09/2021, 16:48

DESPACHO

•24/07/2021, 09:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 16:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 16:49

PETIÇÃO

•04/03/2021, 08:53

SENTENÇA

•08/02/2021, 19:49

DESPACHO

•06/11/2020, 11:17