Embargos de Declaração Cível 7003572-46.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 54.097,44

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE

OAB/RO 10233·CPF·Representa: Réu

NEY TEIXEIRA LOPES

OAB/RO 5195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

OMESMO

Terceiro

CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESMAIL DE HUGO PAULA

CPF

Reu

ADEMIR GONCALVES TEOBALDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 11:34

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 12/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 11:34

DESPACHO

•12/09/2024, 12:16

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 11:34

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 09:11

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de NEY TEIXEIRA LOPES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDINEY MENDES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES TEOBALDO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESMAIL DE HUGO PAULA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de NEY TEIXEIRA LOPES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:43

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE JARU - CNPJ: 04.279.238/0001-59 (RECORRENTE)

11/03/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:59

Recebidos os autos

06/10/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 13:25

DESPACHO

•30/01/2024, 10:44

DESPACHO

•10/09/2022, 10:34

PETIÇÃO

•05/08/2022, 08:21

DECISÃO

•16/06/2022, 18:36

DECISÃO

•19/03/2022, 10:24

DESPACHO

•29/10/2021, 11:07

PETIÇÃO

•14/09/2021, 16:48

DESPACHO

•24/07/2021, 09:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 16:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 16:49

PETIÇÃO

•04/03/2021, 08:53

SENTENÇA

•08/02/2021, 19:49

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 11:34

DESPACHO

•12/09/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 13:25

DESPACHO

•30/01/2024, 10:44

DESPACHO

•10/09/2022, 10:34

PETIÇÃO

•05/08/2022, 08:21

DECISÃO

•16/06/2022, 18:36

DECISÃO

•19/03/2022, 10:24

DESPACHO

•29/10/2021, 11:07

PETIÇÃO

•14/09/2021, 16:48

DESPACHO

•24/07/2021, 09:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 16:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 16:49

PETIÇÃO

•04/03/2021, 08:53

SENTENÇA

•08/02/2021, 19:49

DESPACHO

•06/11/2020, 11:17