Execução Fiscal 7001230-09.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.925,87

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DE MACHADINHO DO OESTE-RO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DE MACHADINHO DO OESTE-RO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

Terceiro

ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:30

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:15

Publicado SENTENÇA em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 00:40

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:30

Juntada de outros documentos

07/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 07:57

DESPACHO

•30/01/2025, 10:39

27/02/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:15

Publicado SENTENÇA em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 00:40

Publicado DESPACHO em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 09:34

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:33

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:46

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:43

Expedido alvará de levantamento

05/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 08:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:59

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:14

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:52

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:08

Expedido alvará de levantamento

18/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:40

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 10:58

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:38

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001230-09.2023.8.22.0019 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, TRAVESSA 01 DE MAIO 2802, SALA B, SETOR/QUADRA/LOTE 07/018/0 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Nesta data efetuei a pesquisa via sistema SISBAJUD (teimosinha) conforme espelho anexo. Aguarde-se pelo período de 30 dias, até que sobrevenha resposta. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 10 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Mandado devolvido sorteio

20/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

01/04/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 09:38

DESPACHO

•30/01/2025, 10:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2024, 09:38

DECISÃO

•23/10/2024, 13:40

DECISÃO

•23/10/2024, 13:40

DECISÃO

•02/09/2024, 10:33

DESPACHO

•05/08/2024, 09:43

DESPACHO

•31/07/2024, 08:18

DECISÃO

•27/06/2024, 15:10

DECISÃO

•22/05/2024, 10:55

DECISÃO

•02/04/2024, 13:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 08:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 08:39

DESPACHO

•18/03/2024, 14:08

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•26/02/2025, 07:57

DESPACHO

•30/01/2025, 10:39

DESPACHO

•30/01/2025, 10:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2024, 09:38

DECISÃO

•23/10/2024, 13:40

DECISÃO

•23/10/2024, 13:40

DECISÃO

•02/09/2024, 10:33

DESPACHO

•05/08/2024, 09:43

DESPACHO

•31/07/2024, 08:18

DECISÃO

•27/06/2024, 15:10

DECISÃO

•22/05/2024, 10:55

DECISÃO

•02/04/2024, 13:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 08:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 08:39

DESPACHO

•18/03/2024, 14:08

DESPACHO

•11/12/2023, 11:04

DECISÃO

•10/10/2023, 11:21

DESPACHO

•24/05/2023, 10:23

DESPACHO

•10/04/2023, 11:46