Execução Fiscal 7035232-93.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.354,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035232-93.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:30

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035232-93.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035232-93.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:30

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035232-93.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7035232-93.2022.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de parcelamento apresentados, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 10 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:15

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

05/05/2023, 00:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:38

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:35

Mandado devolvido dependência

11/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:48

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de juntada de ar

01/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 09:08

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:16

DESPACHO

•10/10/2023, 11:14

DECISÃO

•29/12/2022, 23:38

DESPACHO

•31/05/2022, 10:37