Execução Fiscal 0179952-40.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.858,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA

CPF

Reu

M DO B G DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:52

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:50

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 11:25

Recebidos os autos

01/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:49

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•26/03/2025, 08:56

DESPACHO

•12/11/2024, 11:48

11/06/2025, 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:52

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:50

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 11:25

Recebidos os autos

01/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:20

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: M DO B G DA SILVA - ME, MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0179952-40.2006.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO. Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) 10% a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Rua JoãoPedro da Rocha, 62, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho, Rondônia, CEP 76820-092. Porto Velho-RO, 10 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:27

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:09

Mandado devolvido dependência

10/08/2022, 22:07

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:42

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:23

Mandado devolvido competência exclusiva

25/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DO BONFIM GOMES DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:52

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:27

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:09

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:19

Outras Decisões

12/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Expedição de #Não preenchido#.

09/09/2021, 15:06

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:58

Outras Decisões

30/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 01:12

Outras Decisões

08/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de M DO B G DA SILVA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:09

Outras Decisões

15/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:32

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:05

Processo Desarquivado

26/02/2021, 09:02

Arquivado Provisoriamente

06/07/2018, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 04:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 11:28

Distribuído por migração de sistemas

25/05/2018, 09:12

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:20

DESPACHO

•18/04/2024, 13:38

DESPACHO

•10/10/2023, 11:14

DESPACHO

•22/03/2023, 09:27

DESPACHO

•22/04/2022, 18:00

DESPACHO

•22/02/2022, 09:40

DESPACHO

•12/11/2021, 09:19

DESPACHO

•30/08/2021, 18:58

DESPACHO

•09/06/2021, 13:03

DESPACHO

•08/06/2021, 12:39

DESPACHO

•15/04/2021, 16:09

DESPACHO

•15/04/2021, 15:32