Execução Fiscal 7003326-76.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.206,11

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:55

Juntada de outros documentos

11/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de LITIANE GOMES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: LITIANE GOMES DA SILVA CPF: 012.532.942-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003326-76.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: LITIANE GOMES DA SILVA CPF: 012.532.942-32 DECISÃO ID XX: “(...) Custas pelo executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 10 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de LITIANE GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:22

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:22

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:55

Juntada de outros documentos

11/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de LITIANE GOMES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: LITIANE GOMES DA SILVA CPF: 012.532.942-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003326-76.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: LITIANE GOMES DA SILVA CPF: 012.532.942-32 DECISÃO ID XX: “(...) Custas pelo executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 10 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de LITIANE GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:22

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003326-76.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) LITIANE GOMES DA SILVA, CPF nº 01253294232 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 1.206,11(mil, duzentos e seis reais e onze centavos),, atualizado em 10/08/2022. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de LITIANE GOMES DA SILVA, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso sido efetuadas penhora on-line/teimosinha nos termos do pedido inserido no ID. 93259031. Portanto, no ID. 96387493 veio aos autos o pedido de extinção do processo ante a quitação integral da dívida. É o sucinto relatório. Decido. Analisando o processo, no ID. 80487714 a parte exequente informou que o débito foi parcelado em 10 vezes e pediu a suspensão do processo, cujo acordo (ID. 80487727 ) foi homologado e a execução suspensa (ID. 80513733), porém antes do término da suspensão a parte exequente requereu a penhora/teimosinha (ID. 93259031), cujo pedido foi deferido (ID. 95390223). Antes mesmo de findo o prazo da realização da penhora da teimosinha (30 dias), a parte exequente postulou pela extinção do feito ante a quitação integral da dívida (ID. 96387493). Diante do exposto, julgo extinto o processo nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas pelo executado. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Procedi a liberação da penhora on-line, conforme detalhamentos juntados neste ato. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 10 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de LITIANE GOMES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:15

Publicado SENTENÇA em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2022, 14:06

Homologada a Transação

11/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 10:31

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 11:48

DECISÃO

•30/08/2023, 13:44

DECISÃO

•30/08/2023, 13:44

SENTENÇA

•11/08/2022, 14:06