Execução Fiscal 1000013-68.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 493.757,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON SIMOES DA SILVA

OAB/RO 3279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(196)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 13:50

DESPACHO

•26/01/2026, 13:28

02/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:18

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:28

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLYART COM.E SERVICOS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000013-68.2015.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 07:29

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:07

Processo Desarquivado

30/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:22

Arquivado Provisoriamente

16/07/2020, 07:51

Juntada de certidão

16/07/2020, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:40

Decorrido prazo de POLYART COM.E SERVICOS LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:54

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:54

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2019, 09:35

Conclusos para despacho

16/04/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:34

Publicado Despacho em 18/03/2019.

15/03/2019, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:47

Conclusos para despacho

15/01/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2018.

06/12/2018, 00:11

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 02:00

Publicado CERTIDÃO em 19/11/2018.

20/11/2018, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:17

Distribuído por migração de sistemas

13/11/2018, 08:40

Distribuído por migração de sistemas

13/11/2018, 08:40

Mov. [93] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/11/2018, 08:26

Mov. [92] - Despacho: Despacho/Não informado

16/10/2018, 11:04

Mov. [91] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/08/2018, 00:12

Mov. [90] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Informações Processuais/Despacho Inicial

27/08/2018, 09:51

Mov. [89] - Juntada de: Juntada de Informações Processuais/Certidão

27/08/2018, 09:50

Mov. [88] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2018, 11:12

Mov. [87] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/08/2018, 11:00

Mov. [86] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

06/08/2018, 09:07

Mov. [85] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

18/07/2018, 07:23

Mov. [84] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

18/07/2018, 07:22

Mov. [83] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/07/2018, 00:13

Mov. [80] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [81] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [82] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [79] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [78] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/06/2018, 08:33

Mov. [77] - Despacho: Despacho/Não informado

15/06/2018, 17:08

Mov. [76] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição Exequente (Renajud e Infojud)/Despacho Inicial

16/04/2018, 09:51

Mov. [75] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/04/2018, 10:37

Mov. [74] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/03/2018, 14:06

Mov. [73] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2018, 16:12

Mov. [72] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

05/03/2018, 15:57

Mov. [71] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 11:35

Mov. [70] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial

24/11/2017, 09:50

Mov. [69] - Juntada de: Juntada de Exequente requer Bacenjud/Certidão

24/11/2017, 09:49

Mov. [68] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/10/2017, 08:39

Mov. [67] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

14/10/2017, 00:12

Mov. [66] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/09/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/09/2017, 10:12

Mov. [65] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 124582/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

20/09/2017, 09:46

Mov. [64] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

18/09/2017, 09:42

Mov. [63] - Juntada de: Juntada de Certidão Diligência Oficial de Justiça Infrutífera/Certidão

18/09/2017, 09:40

Mov. [62] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 124582-2017. Em atenção ao presente mandado, me dirigi até Avenida Governador Jorge Teixeira, n. 1767, Bairro São Cristovão, sede da requerida. Deixei contudo de proceder à penhora de bens, em razão de não ter localizado no referido endereço bens suficientes para assegurar a totalidade do débito e demais acréscimos legais. No referido endereço há mesas, cadeiras, aparelhos de ar condicionado e computadores, que juntos e somados, não chegariam à décima parte do valor vindicado. Assim, intimei o responsável Adimilson José Guimarães, que recebeu cópias e firmou a ordem judicial./Certidão do Oficial de Justiça

14/09/2017, 21:31

Mov. [60] - Expedição de: Expedição de 124582-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

13/07/2017, 07:56

Mov. [61] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 124582-2017. Mandado distribuido por plantão para o oficial Denis Soares de Oliveira/Plantonista

13/07/2017, 07:56

Mov. [59] - Despacho: Despacho/Não informado

03/07/2017, 09:24

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Requer expedição de mandado de penhora./Decisão

27/04/2017, 13:00

Mov. [57] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2017, 15:16

Mov. [56] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/03/2017, 00:12

Mov. [55] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2017, 09:13

Mov. [54] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

24/02/2017, 08:44

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

24/02/2017, 08:43

Mov. [52] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 184227/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

19/12/2016, 16:48

Mov. [51] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 184227-2016. Certifico e dou fé que, dirigi-me ao endereço indicado e não localizei os veículos indicados para penhora. Conversei com o proprietário da Executada Polyart Com e Seviços Ltda, Sr. Joacir, O qual informou que os caminhões VW/19.320, indicados para penhora, um encontra-se batido na Cidade de Cacoal/RO., e outro encontra-se desmontado. E ao veículo Kia Sportag, encontra-se rodando na cidade, porém não informou o local onde poderia ser encontrada. Pelo exposto deixei de procecer a penhora./Certidão do Oficial de Justiça

19/12/2016, 10:08

Mov. [49] - Expedição de: Expedição de 184227-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

04/10/2016, 12:51

Mov. [50] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 184227-2016. Mandado distribuido para o oficial Genival da Silva Santos/Sorteio

04/10/2016, 12:51

Mov. [48] - Despacho: Despacho/Não informado

26/09/2016, 11:46

Mov. [47] - Conclusos para: Conclusos para Decisão (análise mov. 45 e 46)./Decisão

15/08/2016, 10:59

Mov. [46] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2016, 10:04

Mov. [45] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2016, 08:28

Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/07/2016, 14:06

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 10:12

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 10:12

Mov. [41] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/06/2016, 09:31

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Juntada de Consulta Renajud/Certidão

09/06/2016, 09:30

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

13/05/2016, 10:03

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para Apreciação de Petição./Decisão

25/04/2016, 12:01

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Envio para conclusão./Certidão

25/04/2016, 12:00

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2015, 09:56

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2015, 09:55

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

08/12/2015, 00:12

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/10/2015, 10:38

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Desconsiderar movimento 29./Certidão

29/09/2015, 08:24

Mov. [30] - Despacho: Despacho Bacenjud Infrutífero./Não informado

22/09/2015, 16:36

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/09/2015, 09:38

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Planilha Atualizada./Certidão

10/09/2015, 11:21

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/09/2015, 11:21

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Concluso para análise da petição de mov. 23/25 (Bacenjud - sem planilha)./Certidão

09/09/2015, 11:21

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/08/2015, 16:54

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/08/2015, 16:50

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

26/08/2015, 16:50

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 12:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/08/2015, 12:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/07/2015, 11:37

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

10/07/2015, 12:29

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/07/2015, 16:15

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/07/2015, 16:15

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

08/07/2015, 16:14

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

08/07/2015, 16:14

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

05/05/2015, 11:50

Mov. [10] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Vista. Citação efetivada. Não pgto./Não informado

05/05/2015, 11:50

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

24/04/2015, 12:09

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Certidão de transcurso de prazo/Certidão

24/04/2015, 12:09

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contestação

20/04/2015, 10:51

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

13/04/2015, 08:07

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

30/03/2015, 10:21

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

21/01/2015, 11:03

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

19/01/2015, 13:52

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

19/01/2015, 13:52

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

19/01/2015, 13:52

DESPACHO

•17/09/2025, 19:59

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•16/09/2024, 10:47

DESPACHO

•26/04/2024, 07:33

DESPACHO

•10/10/2023, 12:51

DESPACHO

•21/03/2023, 18:17

DECISÃO

•29/04/2019, 09:35

DESPACHO

•14/03/2019, 12:04

DESPACHO

•10/01/2019, 09:05

DECISÃO

•16/10/2018, 11:04

DECISÃO

•06/08/2018, 09:07

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•13/04/2026, 13:50

DESPACHO

•26/01/2026, 13:28

DESPACHO

•17/09/2025, 19:59

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•16/09/2024, 10:47

DESPACHO

•26/04/2024, 07:33

DESPACHO

•10/10/2023, 12:51

DESPACHO

•21/03/2023, 18:17

DECISÃO

•29/04/2019, 09:35

DESPACHO

•14/03/2019, 12:04

DESPACHO

•10/01/2019, 09:05

DECISÃO

•16/10/2018, 11:04

DECISÃO

•06/08/2018, 09:07

DECISÃO

•15/06/2018, 17:08

DECISÃO

•26/02/2018, 11:35

DECISÃO

•03/07/2017, 09:24

DECISÃO

•26/09/2016, 11:46

DECISÃO

•13/05/2016, 10:03

DECISÃO

•22/09/2015, 16:36

DECISÃO

•10/07/2015, 12:29

DESPACHO

•05/05/2015, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2015, 10:51

DESPACHO

•21/01/2015, 11:03