Execução Fiscal 7015651-34.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.600,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 21:30

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:36

Juntada de termo de triagem

27/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:54

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 21:30

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2025, 11:16

DESPACHO

•30/04/2025, 10:35

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:36

Juntada de termo de triagem

27/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:16

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão

15/02/2024, 22:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:54

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7015651-34.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a inércia do Credor, suspendo o andamento da cobrança até 10/10/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 10/10/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:48

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:56

Processo Desarquivado

22/08/2022, 12:53

Arquivado Provisoramente

22/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:52

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:51

Outras Decisões

08/02/2022, 08:33

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:36

Outras Decisões

08/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 11:51

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:14

Outras Decisões

22/06/2021, 19:59

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:33

Outras Decisões

03/04/2021, 20:35

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:01

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:00

Juntada de documento de comprovação

13/09/2019, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2019, 16:46

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 08:27

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2019, 18:02

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE ALMEIDA CHAVES em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 06:13

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 06:12

Juntada de certidão

28/02/2019, 14:54

Mandado devolvido sorteio

27/02/2019, 22:27

Mandado devolvido sorteio

27/02/2019, 22:27

Juntada de Petição de diligência

27/02/2019, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 08:23

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 12:45

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 23:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 12:53

Juntada de Petição de diligência

21/06/2018, 16:30

Mandado devolvido dependência

21/06/2018, 16:30

Mandado devolvido dependência

21/06/2018, 16:30

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 10:37

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 08:17

Conclusos para despacho

21/04/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

21/04/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição inicial

21/04/2018, 09:18

DECISÃO

•20/01/2025, 13:01

SENTENÇA

•12/09/2024, 13:01

DESPACHO

•16/04/2024, 12:23

DESPACHO

•10/10/2023, 12:51

DESPACHO

•07/03/2023, 09:10

DESPACHO

•19/08/2022, 09:33

DESPACHO

•08/02/2022, 08:33

DECISÃO

•08/11/2021, 18:02

DECISÃO

•13/09/2021, 15:25

DECISÃO

•30/08/2021, 11:09

DESPACHO

•05/07/2021, 11:14

DESPACHO

•22/06/2021, 19:59

DESPACHO

•05/04/2021, 12:33

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•22/06/2025, 11:16

DESPACHO

•30/04/2025, 10:35

DECISÃO

•20/01/2025, 13:01

SENTENÇA

•12/09/2024, 13:01

DESPACHO

•16/04/2024, 12:23

DESPACHO

•10/10/2023, 12:51

DESPACHO

•07/03/2023, 09:10

DESPACHO

•19/08/2022, 09:33

DESPACHO

•08/02/2022, 08:33

DECISÃO

•08/11/2021, 18:02

DECISÃO

•13/09/2021, 15:25

DECISÃO

•30/08/2021, 11:09

DESPACHO

•05/07/2021, 11:14

DESPACHO

•22/06/2021, 19:59

DESPACHO

•05/04/2021, 12:33

DESPACHO

•03/04/2021, 20:35

DESPACHO

•16/09/2019, 14:01

DESPACHO

•13/09/2019, 16:46

DESPACHO

•31/07/2019, 18:02

DESPACHO

•30/11/2018, 12:45

DESPACHO

•24/04/2018, 08:17