Execução Fiscal 0066281-64.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.033,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VALERIO BRAZ DA C. ALEMAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:36

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•01/07/2024, 12:56

27/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:33

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0066281-64.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:58

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

10/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:01

Outras Decisões

24/01/2022, 08:08

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:19

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:43

Outras Decisões

17/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:40

Publicado CITAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:08

Outras Decisões

25/09/2020, 09:14

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 09:43

Decorrido prazo de Valerio Braz da C. Alemao em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de diligência

25/05/2020, 14:10

Mandado devolvido dependência

25/05/2020, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 09:34

Outras Decisões

14/04/2020, 15:54

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:12

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 11:03

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2019, 09:59

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 11:12

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:10

Outras Decisões

30/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 12:17

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:18

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:31

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:31

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 17:23

Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:38

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

26/11/2018, 09:08

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Avenida Jatuarana, nº 719, Bairro Lagoa, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas, devidamente atualizado./Certidão

26/11/2018, 09:07

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2018, 10:44

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2018, 10:44

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2018, 10:44

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/08/2018, 10:44

Mov. [27] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

19/12/2016, 08:45

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/11/2016, 12:18

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2016, 12:18

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2016, 12:18

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 11:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 11:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 10:13

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/04/2016, 10:13

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/08/2015, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/08/2015, 12:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/08/2015, 12:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2015, 12:11

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:28

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/05/2015, 08:19

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/05/2015, 08:18

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

22/10/2012, 07:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/10/2012, 10:22

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/10/2012, 10:22

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/04/2012, 15:02

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/04/2012, 15:02

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/04/2012, 15:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/04/2012, 15:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 11:30

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/11/2011, 11:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

24/02/2011, 13:51

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

24/02/2011, 13:51

DESPACHO

•18/03/2024, 09:05

DESPACHO

•10/10/2023, 12:51

DESPACHO

•25/04/2023, 11:43

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DESPACHO

•24/01/2022, 08:08

DECISÃO

•30/11/2021, 07:19

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•18/08/2021, 11:43

DESPACHO

•17/08/2021, 17:16

DESPACHO

•26/05/2021, 12:49

DESPACHO

•25/09/2020, 09:14

DESPACHO

•14/04/2020, 15:54

DESPACHO

•30/08/2019, 10:22

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•01/07/2024, 12:56

DESPACHO

•18/03/2024, 09:05

DESPACHO

•10/10/2023, 12:51

DESPACHO

•25/04/2023, 11:43

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DESPACHO

•24/01/2022, 08:08

DECISÃO

•30/11/2021, 07:19

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•18/08/2021, 11:43

DESPACHO

•17/08/2021, 17:16

DESPACHO

•26/05/2021, 12:49

DESPACHO

•25/09/2020, 09:14

DESPACHO

•14/04/2020, 15:54

DESPACHO

•30/08/2019, 10:22

PETIÇÃO

•20/08/2019, 12:17

DECISÃO

•30/11/2018, 21:38

DECISÃO

•19/12/2016, 12:45

DECISÃO

•28/05/2015, 14:28

DESPACHO

•22/10/2012, 04:00