Agravo em Recurso Especial 7056077-49.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MTSUL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)

OAB/RO 550·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA

OAB/MT 10407·CPF·Representa: Réu

CLARISSA LOPES DIAS MALUF PEREIRA

OAB/MT 12335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

04/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/11/2024, 12:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2024, 23:30