Agravo em Recurso Especial 0003013-56.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA LUIZA DE SOUZA MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE PROFIRIO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

LANA CLEIDA MARTINS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278061/2024

11/04/2024, 22:11

Protocolizada Petição 278061/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 21:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:21

Não conhecido o recurso de MARIA LUIZA DE SOUZA MOURA

10/04/2024, 07:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024, 08:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/02/2024, 12:59

Documentos

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