Cumprimento de sentença 7004646-76.2023.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004646-76.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: N. D. S. R., RONALDO ROSA, ANGELA DE SA SILVA ROSA, R. K. D. S. R. ADVOGADO DOS AUTORES: RODRIGO DA SILVA SOUZA, OAB nº RO10784 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO AUTORES: N. D. S. R., CPF nº 06652807262, L 03 SN Z RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, RONALDO ROSA, CPF nº 69741069200, LINHA-C 10, S/N ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, ANGELA DE SA SILVA ROSA, CPF nº 93765630268, LINHA 03 SN ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, R. K. D. S. R., CPF nº 70517712210, L 03 SN Z RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AC CENTRAL DE PORTO VELHO 2613, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004646-76.2023.8.22.0021 Recebo a inicial. Postergo à analise de eventual pedido de gratuidade da justiça para o caso de interposição de recurso, uma vez que trata-se de demanda interposta no Juizado Especial, a qual prescinde de recolhimento de custas iniciais em primeiro grau de jurisdição. Desde já, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que a parte autora é hipossuficiente para provar fato negativo (inexistência de fato constitutivo do débito). Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, eis que é público e notório que em todas as ações em desfavor da empresa requerida não é firmado acordo, o que redunda em desperdício de tempo e expediente ao cartório. Por outro lado, caso as partes desejam a inclusão deste processo em pauta própria para sessão de conciliação/mediação, retornem os autos conclusos para designação audiência junto ao setor de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, fica a parte autora, desde já, intimada a emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, a fim de que seja apresentada procuração atualizada (últimos 90 dias) devidamente outorgada pela parte autora. Cite-se a parte requerida para apresentar resposta escrita (contestação), no prazo de 15 dias, acompanhada de documentos, especificando as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Não sendo encontrado a parte requerida no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte requerente para emendar a peça inicial, no prazo de 15 dias. 2. Cite-se a parte requerida para apresentar resposta escrita (contestação), no prazo de 15 dias, acompanhada de documentos, especificando as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3. Não sendo encontrado a parte requerida no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. 4. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias. 5. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para sentença. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO Buritis/RO, 5 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(32)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado SENTENÇA em 25/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

Todas as movimentações(49)