Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001510-55.2019.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001510-55.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de GIANNY LARISSA DIAS FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:22

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001510-55.2019.8.22.0007. REQUERENTE: G. L. D. F., RUA PEDRO RODRIGUES 283, - ATÉ 579/580 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-868 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública (Estado de Rondônia). Diante da inércia do executado em apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, foram promovidos o sequestro e liberação de valores em favor da parte exequente para aquisição de medicamentos. Nos IDs 93483166 e 95633712 a exequente junta prestação e contas e devolução de valores remanescentes que foram devolvidos para o executado, conforme determinado no ID 93851961. O executado anuiu com a prestação de contas (ID 96646576) e, de seu turno, o Ministério Público Estadual manifestou pela sua homologação. Pois bem. A parte exequente comprovou no feito a aquisição do medicamento e devolução aos cofres públicos da quantia sequestrada e não utilizada. O Estado de Rondônia e Ministério Público Estadual nada opuseram. Diante disso, homologo a prestação de constas comprovada pela exequente e diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há valores pendentes de levantamento. Intimem-se as partes via sistema. Ciência ao Ministério Público Estadual. Arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 11 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:03

Determinado o arquivamento

11/10/2023, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de parecer

02/10/2023, 07:24

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 08:03

DECISÃO

•27/07/2023, 09:36

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de GIANNY LARISSA DIAS FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(82)