Apelação Cível 7002182-27.2019.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.010,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

MARIA SANTA TRINDADE DE SOUZA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/04/2021, 19:51

Transitado em Julgado em 08/03/2021

23/04/2021, 10:32

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:18

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:11

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido.

18/01/2021, 17:15

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/04/2021, 19:51

Transitado em Julgado em 08/03/2021

23/04/2021, 10:32

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 12:55

DESPACHO

•31/08/2020, 20:01

17/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:18

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:11

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido.

18/01/2021, 17:15

Deliberado em sessão

27/11/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 09:13

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2020, 19:21

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) em .

13/03/2020, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2020, 17:41

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021822720198220019.pdf

25/11/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

19/11/2019, 13:01

Determinação de redistribuição por prevenção

19/11/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

18/11/2019, 11:10

Juntada de termo de triagem

18/11/2019, 11:10

Recebidos os autos

08/11/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 12:09

DESPACHO

•21/08/2020, 09:13

DECISÃO

•12/02/2020, 17:41

DESPACHO

•19/11/2019, 12:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

SENTENÇA

•05/09/2019, 10:32

DECISÃO

•23/08/2019, 08:51

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2019, 09:54

DECISÃO

•07/08/2019, 18:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 12:55

DESPACHO

•31/08/2020, 20:01

DESPACHO

•21/08/2020, 09:13

DECISÃO

•12/02/2020, 17:41

DESPACHO

•19/11/2019, 12:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTRAS PEÇAS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2019, 14:46

SENTENÇA

•05/09/2019, 10:32

DECISÃO

•23/08/2019, 08:51

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2019, 09:54

DECISÃO

•07/08/2019, 18:38

DECISÃO

•08/07/2019, 17:34