Execução Fiscal 7003462-51.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 922.797,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:19

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 11:04

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:50

Todas as movimentações(65)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 18:56

DESPACHO

•15/10/2025, 08:22

18/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:19

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 11:04

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:50

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:30

Determinada a citação de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME

15/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:49

Juntada de termo de triagem

25/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:24

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003462-51.2023.8.22.0000. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME CDA's:20210200004002 CITAÇÃO DO EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 922.797,91 - Atualizado até 17/04/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Sendo assim: I - Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015. II - Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015 " Porto Velho, 11 de outubro de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

12/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:25

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 15:12

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 12:58

MANIFESTAÇÃO

•23/07/2025, 11:26

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 11:31

DESPACHO

•08/04/2025, 09:50

DESPACHO

•11/12/2024, 09:13

SENTENÇA

•20/08/2024, 09:59

DESPACHO

•06/10/2023, 13:41

DESPACHO

•26/04/2023, 15:41