Procedimento Comum Cível 7008344-26.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008344-26.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: AUTO POSTO CASTANHEIRAS LTDA - EPP Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 Parte requerida: JHONY DE MELO CAETANO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: JHONY DE MELO CAETANO, CPF nº 85346640215, LH. 184, NORTE, KM 7, ENTRAR NO TRAVESSÃO CAJUEIRO 1,5 km ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008344-26.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 0,00 Parte Vistos. À CPE: a) Certifique-se o recolhimento das custas processuais iniciais. Em sendo negativo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze), nos termos do art. 12, inciso I e § 1º, da Lei n. 3896/16 (Regimento de custas TJ/RO), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. b) Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para extinção. c) Certificado ou comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os demais itens: À CPE para que adote as seguintes providências: 1) DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022. 2) Em seguida, cite-se a parte Requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput), a fim de comparecer virtualmente à audiência acima designada, salvo se manifestar desinteresse em autocomposição ou acordo, mediante petição nos autos no prazo de 10 (dez) dias de antecedência do ato da audiência; 2.1) O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências de citação e intimação deverá colher e certificar o número de telefone das partes, com o intuito de colaborar para a realização da audiência por videoconferência por meio do aplicativo WhatsApp. 3) No expediente de citação e no cumprimento do ato deverão ser observadas as normativas constantes nos artigos 243 e seguintes do CPC, inclusive no que diz respeito aos requisitos do expediente (artigos 248 e 250) e forma de realização do ato, tanto pela CPE quanto pelo Oficial de Justiça, este último para os casos em que a citação não puder ser realizada pelos Correios; 4) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, (CPC, artigo 334, § 3º) para também comparecer virtualmente à audiência de conciliação. Consigno que a parte autora deverá informar seu número de telefone nos autos. 5) Caso as partes manifestem expressamente o desinteresse na composição consensual (CPC, artigo 334, § 4º, I), o prazo para o requerido contestar fluirá a partir no dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (CPC, artigo 335, II), ressaltando que eventual desinteresse em participar da audiência deverá ser apresentado expressamente pelo requerido com pelo menos 10 dias de antecedência à audiência e pelo autor na petição inicial, de modo que somente nessa hipótese é que a audiência poderá não ser realizada (CPC, artigo 334, § 4º, inciso I e 334, § 5º); 6) Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido, venham conclusos para decisão ou homologação; 7) Fica consignado, desde já, que nos termos do art. 334, §8° do CPC, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, de modo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado; 8) Não havendo acordo na audiência, fica a parte requerida intimada de que deverá apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação (CPC, artigo 335); 8.1) Fica a parte autora advertida de que eventuais custas adiadas deverão ser recolhidas no prazo de até 05 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo, sob pena de extinção; 9) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e, caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da demanda. 11) Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

12/10/2023, 00:00

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JHONY DE MELO CAETANO em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONY DE MELO CAETANO em 20/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de AUTO POSTO CASTANHEIRAS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONY DE MELO CAETANO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONY DE MELO CAETANO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO CASTANHEIRAS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Publicado SENTENÇA em 27/06/2024.

Todas as movimentações(58)