Execução Fiscal 0033198-42.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.600,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RO-MEDS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Réu

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:56

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de informação

27/09/2024, 16:32

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:16

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2024, 16:10

DESPACHO

•18/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:56

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de informação

27/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:57

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0033198-42.2000.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RO-MEDS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315, JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE - RO10021 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para tomar conhecimento do documento ID 97266201, bem como, querendo, requerer o que entender de direito. Porto Velho, 11 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:50

Mandado devolvido dependência

10/10/2023, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 07:25

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

09/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

16/08/2022, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:20

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:00

Outras Decisões

08/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:57

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 00:18

Mandado devolvido dependência

07/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:15

Outras Decisões

28/10/2021, 12:50

Conclusos para despacho

23/09/2021, 23:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de RO-MEDS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:43

Julgado improcedente o pedido

22/06/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:15

Outras Decisões

23/11/2020, 09:37

Conclusos para despacho

19/11/2020, 06:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 17:25

Outras Decisões

13/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:41

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:41

Outras Decisões

12/02/2020, 19:47

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:17

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 09:35

DESPACHO

•17/05/2024, 18:37

DESPACHO

•05/04/2024, 15:12

DESPACHO

•08/09/2023, 15:25

DESPACHO

•08/09/2023, 15:25

DESPACHO

•02/02/2023, 11:22

DESPACHO

•05/07/2022, 19:20

DESPACHO

•08/02/2022, 13:17

DECISÃO

•28/10/2021, 12:50

SENTENÇA

•22/06/2021, 19:58

DESPACHO

•23/11/2020, 09:37

DESPACHO

•13/03/2020, 16:18

DESPACHO

•12/02/2020, 19:46