Apelação Cível 7012252-09.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 16.466,76
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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Partes do Processo
RUTH MIRANDA BRANDAO
CPF
422.***.***-15
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
EBER COLONI MEIRA DA SILVA
OAB/RO 4046
·
CPF
790.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DAIANE MELO DOS ANJOS
OAB/RO 11777
·
CPF
027.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
RUTH MIRANDA BRANDAO
CPF
422.***.***-15
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 08:53
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 08:53
Conhecido o recurso de RUTH MIRANDA BRANDAO - CPF: 422.728.742-15 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 13:23
Conhecido o recurso de RUTH MIRANDA BRANDAO - CPF: 422.728.742-15 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 13:23
Juntada de Petição de certidão
17/06/2024, 11:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 11:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 08:14
Pedido de inclusão em pauta
07/05/2024, 09:34
Conclusos para decisão
22/04/2024, 14:17
Juntada de Petição de parecer
18/04/2024, 17:08
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 12:58
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 08:53
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 08:53
Documentos
ACÓRDÃO
•
18/06/2024, 12:32
DESPACHO
•
07/05/2024, 09:34
Conhecido o recurso de RUTH MIRANDA BRANDAO - CPF: 422.728.742-15 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 13:23
Conhecido o recurso de RUTH MIRANDA BRANDAO - CPF: 422.728.742-15 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 13:23
Juntada de Petição de certidão
17/06/2024, 11:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024, 11:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 08:14
Pedido de inclusão em pauta
07/05/2024, 09:34
Conclusos para decisão
22/04/2024, 14:17
Juntada de Petição de parecer
18/04/2024, 17:08
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 12:58
Juntada de termo de triagem
17/04/2024, 10:41
Recebidos os autos
11/04/2024, 14:18
Distribuído por sorteio
11/04/2024, 14:18
SENTENÇA
•
07/02/2024, 12:55
DESPACHO
•
04/12/2023, 12:44
DECISÃO
•
27/11/2023, 12:34
DECISÃO
•
11/10/2023, 12:58