Restituição de Coisas Apreendidas 7061266-71.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Restituição de Coisas Apreendidas 7061266-71.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de CRISTIANA CHAVES COSTA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7061266-71.2023.8.22.0001. REQUERENTE: CRISTIANA CHAVES COSTA PARTE RETIRADA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO: DELEGADO DE POLÍCIA, CPF nº DESCONHECIDO PARTE RETIRADA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Disposição de coisa alheia como própria Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Vistos. Trata-se de pedido de restituição de um veículo, qual seja, HYUNDAI HB20 - PLACA NCZ 5802, CHASSI 9BHBG51CAKP047878, RENAVAN 1192382967, apreendido nos autos da Ocorrência Policial n. 117766/2023, desde 25 de setembro de 2023, realizado por Cristiana Chaves Costa (ID 97104204). Entretanto, a Defesa da ora requerente pugnou pela extinção do feito, conforme petição de ID 97265726. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo o processo ser arquivado, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Diante do pedido da parte, verifica-se a preclusão lógica no tocante ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Promova-se o arquivamento do presente feito, com as baixas e anotações pertinentes. Intime-se. Porto Velho - RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:21

Extinto o processo por desistência

11/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 00:35

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:21