Execução de Título Extrajudicial 7036425-46.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036425-46.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de EWELY MAIA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:57

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000221, RUA RIO LAJE 12020, - ATÉ 12437/12438 RONALDO ARAGÃO - 76814-136 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: EWELY MAIA DOS SANTOS, CPF nº 03974980202, RUA BENEDITO INOCÊNCIO 5, - DE 8261/8262 A 8540/8541 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-298 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7036425-46.2022.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 96281997), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 11 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:20

Mandado devolvido sorteio

28/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 14:50

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:54

DECISÃO

•14/08/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000221, RUA RIO LAJE 12020, - ATÉ 12437/12438 RONALDO ARAGÃO - 76814-136 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: EWELY MAIA DOS SANTOS, CPF nº 03974980202, RUA BENEDITO INOCÊNCIO 5, - DE 8261/8262 A 8540/8541 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-298 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7036425-46.2022.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 96281997), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 11 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

12/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EWELY MAIA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 30/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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