Execução Fiscal 7001821-91.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 192.676,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

OAB/RO 1084·CPF·Representa: Réu

THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA

OAB/RO 7909·CPF·Representa: Réu

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO 3249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:11

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:32

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 17:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:32

Todas as movimentações(216)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 09:31

DECISÃO

•16/03/2026, 11:53

30/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:11

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:32

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 17:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:03

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:28

Publicado DECISÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:12

Não conhecidos os embargos de declaração

02/07/2025, 12:12

Juntada de informação

15/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 11:01

Publicado SENTENÇA em 09/12/2024.

09/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:05

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:18

Decorrido prazo de THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001821-91.2020.8.22.0013. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA, OAB nº RO7909 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Suspendam-se os autos nos termos da decisão de id. 89823148. Porto Velho, data da assinatura digital. Kalleb Grossklauss Barbato JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804185-93.2022.822.0000

11/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 09:42

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:29

Juntada de informação

25/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 03:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804185-93.2022.822.0000

23/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 12:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:28

Decorrido prazo de THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:57

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:57

Juntada de documento de comprovação

15/06/2022, 12:56

Publicado DECISÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:20

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de THAMMY KHERULLYN MARTINS LIMA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:15

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:51

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 20:33

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:56

Publicado DECISÃO em 22/10/2021.

21/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:24

Outras Decisões

20/10/2021, 11:24

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:45

Mandado devolvido sorteio

17/10/2021, 22:14

Juntada de Petição de diligência

17/10/2021, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 07:40

Publicado DECISÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:25

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:40

Outras Decisões

14/10/2021, 12:40

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:54

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 20:48

Mandado devolvido dependência

02/08/2021, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 06:56

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:50

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 21:24

Mandado devolvido dependência

28/01/2021, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 08:01

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:02

Decorrido prazo de RODRIGO VALENTIN APELL MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:56

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:05

Outras Decisões

29/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 00:26

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 14:26

DESPACHO

•11/03/2026, 08:51

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 08:33

DESPACHO

•15/01/2026, 12:44

DESPACHO

•12/08/2025, 09:32

DECISÃO

•02/07/2025, 12:12

INFORMAÇÃO

•15/04/2025, 13:39

DESPACHO

•05/02/2025, 11:15

DESPACHO

•05/02/2025, 11:15

SENTENÇA

•08/12/2024, 10:33

SENTENÇA

•08/12/2024, 10:33

DESPACHO

•31/07/2024, 20:02

DESPACHO

•11/10/2023, 11:52

INFORMAÇÃO

•25/05/2023, 12:07

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•22/04/2026, 09:31

DECISÃO

•16/03/2026, 11:53

DESPACHO

•11/03/2026, 08:51

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 08:33

DESPACHO

•15/01/2026, 12:44

DESPACHO

•12/08/2025, 09:32

DECISÃO

•02/07/2025, 12:12

INFORMAÇÃO

•15/04/2025, 13:39

DESPACHO

•05/02/2025, 11:15

DESPACHO

•05/02/2025, 11:15

SENTENÇA

•08/12/2024, 10:33

SENTENÇA

•08/12/2024, 10:33

DESPACHO

•31/07/2024, 20:02

DESPACHO

•11/10/2023, 11:52

INFORMAÇÃO

•25/05/2023, 12:07

DESPACHO

•23/04/2023, 10:36

DECISÃO

•16/01/2023, 13:17

DECISÃO

•20/06/2022, 17:33

DECISÃO

•14/06/2022, 09:41

CERTIDÃO

•25/05/2022, 08:47

DECISÃO

•12/01/2022, 10:15

DECISÃO

•20/10/2021, 11:24

DECISÃO

•14/10/2021, 12:40

DECISÃO

•02/09/2021, 11:29

DESPACHO

•29/10/2020, 14:05