Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002035-47.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRE HOSS

OAB/RO 11955·CPF·Representa: Réu

NEILA SILVA FAGUNDES

OAB/RO 7444·CPF·Representa: Réu

CATIELI COSTA BATISTI

OAB/RO 5145·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO 7449·CPF·Representa: Réu

MAIELE ROGO MASCARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

BEATRIZ MATOS DA SILVA

CPF

Reu

B.M DA SILVA

CNPJ

Reu

SUZANA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

S N DA SILVA TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS RODRIGUEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO ANDRE HOSS

OAB/RO 11955·CPF·Representa: Réu

NEILA SILVA FAGUNDES

OAB/RO 7444·CPF·Representa: Réu

CATIELI COSTA BATISTI

OAB/RO 5145·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO 7449·CPF·Representa: Réu

MAIELE ROGO MASCARO

CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI

OAB/RO 10639·CPF·Representa: Réu

NATIANE CARVALHO DE BONFIM

OAB/RO 6933·CPF·Representa: Réu

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:50

Conta Atualizada

27/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2026, 09:17

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:08

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 08:49

Juntada de outras peças

28/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de S N DA SILVA TRANSPORTES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:56

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:56

Todas as movimentações(323)

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:50

Conta Atualizada

27/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:24

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2026, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2026, 09:08

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2026, 09:17

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:08

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 08:49

Juntada de outras peças

28/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de S N DA SILVA TRANSPORTES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:56

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:12

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:11

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:14

Recebida a denúncia contra S N DA SILVA TRANSPORTES - CNPJ: 28.441.721/0001-56 (REU)

25/03/2025, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 09:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

25/03/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 13:06

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:27

Juntada de certidão

05/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2025, 18:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:51

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/01/2025, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:01

Recebidos os autos.

09/01/2025, 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:52

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 08:41

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 20:33

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:10

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 09:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

09/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de S N DA SILVA TRANSPORTES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de S N DA SILVA TRANSPORTES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 06:33

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 06:43

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:17

Homologada a Transação Penal

25/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de parecer

23/07/2024, 22:23

Juntada de Petição de parecer

23/07/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2024, 15:59

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/07/2024, 09:55

Recebidos os autos.

25/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2024, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 07:31

Recebidos os autos do CEJUSC

21/05/2024, 14:42

Recebidos os autos.

21/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:38

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/05/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 10:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 23:29

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:07

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2024, 05:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 09:36

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/03/2024, 09:13

Recebida a denúncia contra S N DA SILVA TRANSPORTES

08/03/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 11:20

Recebida a denúncia contra SUZANA NOGUEIRA DA SILVA

08/03/2024, 11:20

Recebida a denúncia contra B.M DA SILVA

08/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de denúncia

26/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC

15/02/2024, 09:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:40

Audiência 9. CONCILIAÇÃO - Preliminar não-realizada para 15/02/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

15/02/2024, 08:45

Recebidos os autos.

18/01/2024, 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 10:12

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 02/03/2022 08:30 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

07/12/2023, 10:06

Audiência 9. CONCILIAÇÃO - Preliminar designada para 15/02/2024 10:00 Ariquemes - 2º Juizado Especial.

07/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de parecer

06/11/2023, 23:59

Decorrido prazo de BEATRIZ MATOS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:15

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:27

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002035-47.2022.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: BEATRIZ MATOS DA SILVA, B.M DA SILVA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, acolho a manifestação ministerial, determino a inclusão da empresa transportadora S N DA SILVA TRANSPORTES – ME (CNPJ n° 28.441.721/0001-56), bem como da sua representante legal, SUZANA NOGUEIRA DA SILVA, CPF n° 829.741.522-87. Determino, ainda, a juntada da certidão de antecedentes criminais atualizada. Após a juntada da certidão, dê-se vista ao Ministério Público. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de parecer

08/09/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:13

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 14:19

Declarada incompetência

21/08/2023, 14:19

Declarada incompetência

21/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de parecer

24/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de BEATRIZ MATOS DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de BEATRIZ MATOS DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:46

Decorrido prazo de BEATRIZ MATOS DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:09

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:19

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:18

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUEZ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de CATIELI COSTA BATISTI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CESAR em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de NEILA SILVA FAGUNDES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de NEILA SILVA FAGUNDES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CESAR em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE HOSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE HOSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de CATIELI COSTA BATISTI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:34

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:42

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:05

Desentranhado o documento

01/09/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:58

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CESAR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de NEILA SILVA FAGUNDES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE HOSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de CATIELI COSTA BATISTI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUEZ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:44

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:36

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUEZ em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:27

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUEZ em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:04

Publicado DECISÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:02

Outras Decisões

02/03/2022, 20:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de parecer

23/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:38

Recebidos os autos.

18/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:24

Audiência Conciliação designada para 02/03/2022 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.

18/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 13:45

DECISÃO

•24/06/2025, 10:24

SENTENÇA

•22/05/2025, 11:10

DECISÃO

•28/04/2025, 11:36

DECISÃO

•28/04/2025, 11:35

DECISÃO

•28/04/2025, 11:34

DECISÃO

•13/03/2025, 10:28

DECISÃO

•13/03/2025, 10:28

DECISÃO

•13/03/2025, 10:28

DESPACHO

•30/10/2024, 20:33

DESPACHO

•30/10/2024, 20:33

DESPACHO

•30/10/2024, 20:33

DECISÃO

•08/10/2024, 12:00

DECISÃO

•05/09/2024, 12:29

Todos os documentos(24)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2026, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2026, 09:08

DECISÃO

•24/06/2025, 10:24

SENTENÇA

•22/05/2025, 11:10

DECISÃO

•28/04/2025, 11:36

DECISÃO

•28/04/2025, 11:35

DECISÃO

•28/04/2025, 11:34

DECISÃO

•13/03/2025, 10:28

DECISÃO

•13/03/2025, 10:28

DECISÃO

•13/03/2025, 10:28

DESPACHO

•30/10/2024, 20:33

DESPACHO

•30/10/2024, 20:33

DESPACHO

•30/10/2024, 20:33

DECISÃO

•08/10/2024, 12:00

DECISÃO

•05/09/2024, 12:29

DECISÃO

•25/07/2024, 14:17

DECISÃO

•21/05/2024, 10:40

DECISÃO

•08/03/2024, 11:20

DECISÃO

•11/10/2023, 12:37

DECISÃO

•21/08/2023, 14:19

DECISÃO

•06/10/2022, 12:11

DECISÃO

•31/08/2022, 14:45

DECISÃO

•08/07/2022, 14:25

DECISÃO

•02/03/2022, 20:02