Execução de Título Extrajudicial 7002109-19.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7002109-19.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VANUZIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 08:07

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO CHIULLO, CPF nº 66715296987, AV. 25 DE AGOSTO 6626 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARA DIVINA MACIEL CHIULLO, OAB nº RO13260 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002109-19.2023.8.22.0018 Vistos. FERNANDO CHIULLO propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em face de VANUZIA DA SILVA OLIVEIRA. Antes mesmo que a ação fosse recebida e determinasse a citação da requerida, a parte exequente comunicou que as partes entabularam o acordo, motivo pelo qual pleiteou a extinção pro desistência. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pelas partes autoras e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Santa Luzia D'Oeste,11 de outubro de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:00

Juntada de termo de triagem

13/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:14

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 16:12