Execução Fiscal 7005021-43.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.332,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

OBA OBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:23

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:50

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:23

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 11:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2024, 13:58

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de OBA OBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de OBA OBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:48

Publicado CITAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7005021-43.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: OBA OBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: OBA OBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 19.332,54 - Atualizado até 29/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias" Porto Velho, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. LEVY NEWTON DE MEDEIROS LEITE (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 10:43

SENTENÇA

•15/07/2024, 08:41

DESPACHO

•10/10/2023, 21:33

DESPACHO

•31/05/2023, 14:04