Execução Fiscal 7013231-14.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.267,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

LEANDRO ALVES CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:03

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:20

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:02

DESPACHO

•20/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:04

Processo Desarquivado

23/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES CABRAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:36

Arquivado Provisoramente

18/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:58

Publicado DESPACHO em 12/10/2023.

12/10/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: LEANDRO ALVES CABRAL, CPF nº 01852802260, RUA PARANÁ 3810, - DE 3949/3950 AO FIM SETOR 05 - 76870-604 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013231-14.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.267,30 Última distribuição:22/08/2022 Vistos etc. 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se Ariquemes, 11 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:26

Mandado devolvido dependência

25/08/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:17

Mandado devolvido para despacho

17/06/2023, 10:03

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 13:22

Processo Desarquivado

24/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:27

Arquivado Provisoramente

10/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:16

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 16:10

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 11:14

DECISÃO

•23/11/2023, 16:11

DESPACHO

•11/10/2023, 16:59

DESPACHO

•22/08/2022, 13:01