Execução Fiscal 0113786-51.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 373,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA MAIA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:34

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 11:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0113786-51.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Maia Rodrigues Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 24/08/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificaçã Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0113786-51.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2020, 10:04

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2020, 09:22

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:55

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:34

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 11:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•11/02/2021, 16:13

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:27

17/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0113786-51.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Maia Rodrigues Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 24/08/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificaçã Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0113786-51.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2020, 10:04

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2020, 09:22

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:55

Decorrido prazo de Maria Maia Rodrigues em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:47

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:08

Outras Decisões

13/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

24/06/2020, 07:00

Juntada de Petição de recurso

23/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de Maria Maia Rodrigues em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2020.

04/05/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2020, 16:38

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:31

Outras Decisões

16/12/2019, 22:52

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:40

Outras Decisões

20/09/2019, 16:01

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:17

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:56

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:56

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 11:51

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Of. nº 3790/2014 - 2ª VEFRP à SEMFAZ/Certidão

03/11/2014, 10:53

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

19/08/2014, 10:25

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/08/2014, 12:30

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de requer o arresto do bem imóvel, bem como a averbação do crédito exequendo e encargos processuais no cartório de registro de imóveis respectivo/Certidão

15/08/2014, 12:30

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2013, 09:14

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/07/2013, 09:14

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2013, 09:14

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:55

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

12/06/2012, 00:00

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Mandado

30/05/2012, 10:56

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/05/2012, 10:56

Mov. [22] - Expedição de: Expedição de/Mandado

05/03/2012, 10:02

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

09/02/2012, 09:51

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

16/01/2012, 13:47

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/01/2012, 13:47

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/10/2011, 11:08

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/10/2011, 11:08

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/10/2011, 11:08

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2011, 11:08

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/09/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/09/2011, 00:01

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/09/2011, 11:32

Mov. [12] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

04/08/2011, 16:53

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 11:37

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 11:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/03/2011, 00:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/03/2011, 00:12

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/03/2011, 00:12

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

30/03/2011, 00:12

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 01/03/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/03/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

16/02/2011, 08:23

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/02/2011, 08:23

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/10/2010, 18:34

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/10/2010, 18:34

DESPACHO

•26/08/2020, 11:00

DESPACHO

•13/07/2020, 10:08

SENTENÇA

•29/04/2020, 16:37

DESPACHO

•16/12/2019, 22:52

DESPACHO

•20/09/2019, 16:40

DESPACHO

•20/09/2019, 16:01

DECISÃO

•19/08/2014, 14:25

DECISÃO

•09/02/2012, 04:00

DECISÃO

•04/08/2011, 04:00