Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005791-40.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 36.600,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

ZORAIDE LOPES

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ZORAIDE LOPES

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:19

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 09:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de ZORAIDE LOPES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de ZORAIDE LOPES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:50

Expedido alvará de levantamento

25/10/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:19

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 09:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:21

Documentos

DECISÃO

•09/01/2024, 09:23

DECISÃO

•25/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de ZORAIDE LOPES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de ZORAIDE LOPES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:50

Expedido alvará de levantamento

25/10/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de ZORAIDE LOPES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:28

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: ZORAIDE LOPES, AV FLORIANÓPOLIS 6273 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV JOÃO PESSOA 4525 CENTRO - 76940-972 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Serve este de ofício ao Secretário Estadual de Saúde (email: [email protected]), solicitando dele informações, no prazo de 5 dias, quanto às providências que estariam sendo tomadas para assegurar a Zoraide Lopes, o procedimento cirúrgico prostatectomia suprapúbica, em cumprimento à decisão nos autos. Consigne-se que, não havendo resposta profícua no prazo acima, o jeito é, com base no art. 3º, da LJEFP, o cumprimento forçado da obrigação que lhe compete (art. 196 da CF), mediante saque da quantia necessária para o custeio do tratamento. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 26 de setembro de 2023 às 11:15 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005791-40.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar R$ 36.600,00

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

26/09/2023, 06:58

Processo Desarquivado

26/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:14

Determinado o arquivamento

09/10/2022, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2022, 22:54

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:17

Julgado procedente o pedido

24/08/2022, 21:54

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 20:13

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:56

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 13:05

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2022, 13:05

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 11:21

DECISÃO

•26/09/2023, 11:15

DESPACHO

•09/10/2022, 22:54

SENTENÇA

•24/08/2022, 21:54

DECISÃO

•06/07/2022, 13:05