Execução de Título Extrajudicial 7006125-38.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006125-38.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006125-38.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO, OAB nº DF46798 Polo Passivo: JOSE RAIMUNDO LIMA BARROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Em atendimento ao pleito da parte autora, este juízo realizou pesquisas via sistema SISBAJUD em nome da parte requerida na tentativa de localizar endereços, conforme relatório anexo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANDREIA ELIZETE SCHMITZ LTDA - ME ADVOGADO DO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os endereços encontrados, a fim de dar prosseguindo ao feito. Outrossim, em atenção à política nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. À luz da RESOLUCÃO nº 296/2023-TJRO, publicada na edição nº 118 do Diário de Justiça, de 29/06/2023, a opção por essa via jurisdicional é uma faculdade das partes. Por outro lado, o art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, impõe que eventual oposição a esse processamento especializado, irretratável e vinculativa, se dê de maneira fundamentada a ser aduzida na primeira manifestação subsequente ao envio dos autos. Por essa razão, intimo ainda a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua concordância ou oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0. DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS (À CPE) Havendo aceitação ou no silêncio da parte, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo; ou Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto (Assinado Eletronicamente)

12/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDREIA ELIZETE SCHMITZ LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LIMA BARROS em 05/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 03/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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