Execução Fiscal 7027683-03.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 94.803,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES

CPF

Reu

AILTON PERES ERNANDES

CPF

Reu

POLPAS CRISTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:27

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 07:38

Todas as movimentações(190)

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:27

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 14:03

DESPACHO

•09/03/2026, 13:55

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legal

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Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:36

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:33

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 17:45

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:03

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:41

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:37

Homologada a Transação

21/08/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:16

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:59

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de POLPAS CRISTAL LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:01

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES, AILTON PERES ERNANDES, POLPAS CRISTAL LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7027683-03.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES, QUINTINO BOCAIUVA 3153, - DE 3121/3122 AO FIM EMBRATEL - 76820-840 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AILTON PERES ERNANDES, QUINTINO BOCAIUVA 3153, - DE 3121/3122 AO FIM EMBRATEL - 76820-840 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, POLPAS CRISTAL LTDA - ME, RUA - QUINTINO BOCAIUVA, N 3153, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 EMBRATEL - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:55

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Mandado devolvido sorteio

23/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALAIDE BORGES DE ARAUJO MAGALHAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de POLPAS CRISTAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de AILTON PERES ERNANDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 08:06

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:35

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 12:50

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:06

Mandado devolvido sorteio

02/08/2022, 18:40

Mandado devolvido sorteio

02/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:11

Mandado devolvido competência exclusiva

09/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 20:53

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:08

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de POLPAS CRISTAL LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 13:08

Publicado DECISÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 18:04

Outras Decisões

08/10/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de POLPAS CRISTAL LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de POLPAS CRISTAL LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:13

Publicado CITAÇÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:41

Outras Decisões

07/05/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:46

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 10:58

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de POLPAS CRISTAL LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 13:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:43

Outras Decisões

21/09/2020, 15:43

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de POLPAS CRISTAL LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:52

Outras Decisões

03/08/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 16:51

DESPACHO

•06/11/2025, 17:55

DESPACHO

•30/07/2025, 18:49

DESPACHO

•30/07/2025, 18:49

DESPACHO

•28/02/2025, 12:44

DESPACHO

•28/02/2025, 12:44

DESPACHO

•21/08/2024, 17:37

DESPACHO

•26/06/2024, 13:33

DESPACHO

•26/09/2023, 16:11

DESPACHO

•08/02/2023, 12:35

DECISÃO

•08/10/2021, 12:44

DESPACHO

•07/05/2021, 07:46

DESPACHO

•21/09/2020, 15:43

DESPACHO

•03/08/2020, 10:44