Execução Fiscal 0092026-26.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 117.517,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

OAB/RO 11201·CPF·Representa: Réu

HELWI HIJAZI ZAGLOUT

OAB/RO 2447·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

SILVA FERREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

OAB/RO 11201·CPF·Representa: Réu

HELWI HIJAZI ZAGLOUT

OAB/RO 2447·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DOS SANTOS MENDES

OAB/RO 6548·CPF·Representa: Réu

SICILIA MARIA ANDRADE

OAB/RO 5940·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 10:34

DECISÃO

•08/09/2025, 11:08

24/02/2026, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:09

Embargos de declaração não acolhidos

08/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 12:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 23:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:31

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 06:02

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:29

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:43

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0092026-26.2003.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA CDA's: 20030200000130 CITAÇÃO DO EXECUTADO: SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 877.501,22 - Atualizado até 06/07/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital.(...) " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:16

Mandado devolvido dependência

17/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MENDES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:59

Juntada de documento de comprovação

25/01/2023, 11:57

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:28

Mandado devolvido dependência

02/08/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:49

Mandado devolvido dependência

05/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:37

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MENDES em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:51

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:54

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:33

Outras Decisões

21/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MENDES em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:45

Outras Decisões

11/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 11:35

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MENDES em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:36

Publicado DECISÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 06:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2021, 06:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MENDES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:41

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Outras Decisões

09/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

05/02/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MENDES em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:28

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:37

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:35

Outras Decisões

26/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:27

Processo Desarquivado

16/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 06:53

Arquivado Provisoriamente

16/04/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2018, 08:51

Conclusos para despacho

12/04/2018, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 05:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 09:57

Juntada de expediente

20/03/2018, 09:54

Juntada de certidão

20/03/2018, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 11:39

Juntada de expediente

07/12/2017, 17:51

Juntada de certidão

29/11/2017, 12:58

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 10:17

Juntada de expediente

23/11/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 12:54

Decorrido prazo de SILVA FERREIRA LTDA - EPP em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2017, 20:20

Conclusos para despacho

26/10/2017, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 04:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 17:25

Juntada de Petição de expediente

05/10/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2017, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 10:28

Conclusos para despacho

18/08/2017, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 07:54

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 07:54

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 07:53

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 07:53

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 30/06/2017 23:59:59.

04/07/2017, 10:44

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 10:29

Conclusos para despacho

30/06/2017, 10:28

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MENDES em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 10:37

Conclusos para despacho

08/05/2017, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 20:30

Decorrido prazo de HELWI HIJAZI ZAGLOUT em 10/04/2017 23:59:59.

16/04/2017, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 12:57

Juntada de certidão

20/03/2017, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2017, 00:01

Publicado CERTIDÃO em 21/03/2017.

20/03/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 12:27

Distribuído por migração de sistemas

16/03/2017, 12:49

DECISÃO

•09/05/2025, 12:50

DESPACHO

•25/10/2024, 15:35

DESPACHO

•25/10/2024, 15:35

DECISÃO

•20/06/2024, 13:32

DESPACHO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO

•24/01/2023, 10:04

DESPACHO

•21/03/2022, 17:33

DESPACHO

•11/01/2022, 09:45

DECISÃO

•10/03/2021, 06:59

DESPACHO

•09/02/2021, 10:13

DESPACHO

•26/11/2020, 17:35

DECISÃO

•16/04/2018, 08:51

DESPACHO

•31/10/2017, 20:18

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•24/02/2026, 10:34

DECISÃO

•08/09/2025, 11:08

DECISÃO

•09/05/2025, 12:50

DESPACHO

•25/10/2024, 15:35

DESPACHO

•25/10/2024, 15:35

DECISÃO

•20/06/2024, 13:32

DESPACHO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO

•24/01/2023, 10:04

DESPACHO

•21/03/2022, 17:33

DESPACHO

•11/01/2022, 09:45

DECISÃO

•10/03/2021, 06:59

DESPACHO

•09/02/2021, 10:13

DESPACHO

•26/11/2020, 17:35

DECISÃO

•16/04/2018, 08:51

DESPACHO

•31/10/2017, 20:18

DESPACHO

•20/09/2017, 10:28

DESPACHO

•01/08/2017, 15:48

DESPACHO

•14/06/2017, 10:37