Execução Fiscal 7001532-97.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.109,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

A. M. MATOS

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

A. M. MATOS

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

A. M. MATOS

Reu

ALDREY MACHADO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 02:03

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:16

Determinado o arquivamento definitivo

12/02/2025, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 12/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 19:16

SENTENÇA

•12/02/2025, 19:16

13/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 02:03

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:16

Determinado o arquivamento definitivo

12/02/2025, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:21

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de DROGARIA BRASIL FARMA LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de A. M. MATOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:09

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de A. M. MATOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:32

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ALDREY MACHADO MATOS, A. M. MATOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7001532-97.2020.8.22.0001 Vistos, Indefiro a citação de ALDREY MACHADO MATOS. O extrato da Junta Comercial e as cópias das alterações contratuais da pessoa jurídica indicam que o referido sócio não detém poderes de gerência sobre a empresa, o que afasta a responsabilidade prevista no art. 135, III, do CTN. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:48

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:24

Mandado devolvido dependência

18/05/2023, 22:29

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 22:29

Mandado devolvido dependência

18/05/2023, 22:29

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de A. M. MATOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:36

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:45

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:17

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 20:01

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 18:20

Mandado devolvido competência exclusiva

25/03/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 12:57

Outras Decisões

25/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:37

Outras Decisões

28/01/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:33

Outras Decisões

28/10/2021, 12:51

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:07

Outras Decisões

06/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:48

Outras Decisões

03/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

13/07/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 17:37

Mandado devolvido dependência

22/04/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de A. M. MATOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de ALDREY MACHADO MATOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:12

Outras Decisões

29/09/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:23

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:02

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 15:26

Juntada de certidão

03/04/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 08:39

Outras Decisões

31/01/2020, 19:09

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 13:15

DESPACHO

•31/10/2024, 12:45

DESPACHO

•31/10/2024, 12:45

DECISÃO

•24/09/2024, 19:08

DESPACHO

•26/08/2024, 13:25

DESPACHO

•03/04/2024, 11:59

DESPACHO

•16/10/2023, 07:48

DESPACHO

•18/04/2023, 11:25

DESPACHO

•26/07/2022, 09:50

DESPACHO

•25/03/2022, 12:15

DESPACHO

•28/01/2022, 14:37

DESPACHO

•28/01/2022, 13:28

DECISÃO

•29/10/2021, 07:33

DECISÃO

•28/10/2021, 12:50

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•12/02/2025, 19:16

SENTENÇA

•12/02/2025, 19:16

DESPACHO

•31/10/2024, 12:45

DESPACHO

•31/10/2024, 12:45

DECISÃO

•24/09/2024, 19:08

DESPACHO

•26/08/2024, 13:25

DESPACHO

•03/04/2024, 11:59

DESPACHO

•16/10/2023, 07:48

DESPACHO

•18/04/2023, 11:25

DESPACHO

•26/07/2022, 09:50

DESPACHO

•25/03/2022, 12:15

DESPACHO

•28/01/2022, 14:37

DESPACHO

•28/01/2022, 13:28

DECISÃO

•29/10/2021, 07:33

DECISÃO

•28/10/2021, 12:50

DESPACHO

•07/10/2021, 08:07

DESPACHO

•06/10/2021, 15:42

DESPACHO

•09/08/2021, 10:48

DESPACHO

•03/08/2021, 10:41

DESPACHO

•29/09/2020, 12:23

DESPACHO

•31/01/2020, 19:09